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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17702499000262/2026/104",
  "numeroControlePNCP": "17702499000262-1-000104/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-02T17:11:26.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T15:41:57.140Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-da-banda-exige-cataguases-mg-17702499000262-2026-104",
 "id": 552363,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "76/2026",
 "objeto": "contratação, por inexigibilidade de licitação, da Banda Exige o Tom, através do empresário exclusivo 49.365.613 EDUARDO SILVA MARTINS, inscrita no CNPJ nº 49.365.613/0001-11, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a programação do Aniversário da Cidade - 149 anos realizado pela Secretaria de Cultura e Turismo.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CATAGUASES",
  "cnpj": "17702499000262",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG",
  "uasg": "984305",
  "municipio": "Cataguases",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
 "processo": "117/2026",
 "valorEstimado": 6000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-02T17:11:26.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 6000,
   "valorTotal": 6000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "117.2026 COMPLETO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-02T17:11:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/552363/1"
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