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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46392114000125/2026/571",
  "numeroControlePNCP": "46392114000125-1-000571/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-14T12:10:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:39:13.592Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-com-fulcro-no-sao-paulo-sp-46392114000125-2026-571",
 "id": 248352,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "817/2026",
 "objeto": "Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022,e pela Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que \"dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada \" da empresa MIRIAN CELESTE FERREIRA DIAS MARTINS EDUCACAO, CNPJ 23.423.523/0001-46, para a realização de 02 (duas) palestras \"Cultura na Educação e Educação na Cultura: proposições mediadoras\", para compor programação artística e cultural dos CEUs e de maio - no III Seminário de Cultura na Educação, da RMESP, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025.",
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 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
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  "unidade": "PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
  "uasg": "925013",
  "municipio": "São Paulo",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
 "processo": "6016.2026/0060878-9",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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