{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01349236000109/2025/31",
  "numeroControlePNCP": "01349236000109-1-000031/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-17T19:59:13.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T14:42:15.792Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-imovel-para-instalacao-braco-do-norte-sc-01349236000109-2025-31",
 "id": 1573311,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 37/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL – CAPS-I",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO NORTE",
  "cnpj": "01349236000109",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL SAÚDE BRAÇO DO NORTE",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Braço do Norte",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "37/2025",
 "valorEstimado": 63600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-17T19:59:13.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Imóvel Residencial localizado na Rua Newton de Andrade Collaço, nº 2427,  Bairro Santa Augusta, Braço do Norte/SC",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5300,
   "valorTotal": 63600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFDCAPSassinado",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2025-12-17T19:59:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1573311/1"
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  {
   "titulo": "ETPIMOVELCAPSassinado",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-17T19:59:14.000Z",
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   "titulo": "TRIMOVELCAPS",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "JustificativadePrecoassinado 1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-17T19:59:15.000Z",
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  {
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   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-17T19:59:15.000Z",
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   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-17T19:59:15.000Z",
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   "titulo": "DOM HOMOLOGACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "tipo": "Edital",
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