{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/88601943000110/2026/46",
  "numeroControlePNCP": "88601943000110-1-000046/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-23T11:30:35.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T05:45:42.776Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-empresa-prestadora-de-dom-feliciano-rs-88601943000110-2026-46",
 "id": 1163738,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "20/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, CONCESSÃO 119/2008, PARA FORNECIMENTO DE PASSAGEM DE TRANSPORTE ESCOLAR, POR 200 DIAS LETIVOS A CONTAR DO DIA 23/02/2026 ATÉ 18/12/2026, COM O OBJETIVO DE ATENDER ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, MANTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.PROTOCOLO Nº 2167/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 20/2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE DOM FELICIANO",
  "cnpj": "88601943000110",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Dom Feliciano",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Dom Feliciano",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "101/2026",
 "valorEstimado": 170024,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-23T11:30:35.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "transporte-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "FORNECIMENTO DE PASSAGENS - TRANSPORTE ESCOLAR",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 850.12,
   "valorTotal": 170024,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo de formalização da inexigibilidade de licitação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-23T11:30:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1163738/1"
  },
  {
   "titulo": "Termo de formalização da inexigibilidade de licitação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-23T11:30:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1163738/2"
  },
  {
   "titulo": "Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-23T11:30:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1163738/3"
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  {
   "titulo": "Estudo técnico preliminar",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-23T11:30:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1163738/4"
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  {
   "titulo": "Projeto Básico/Anteprojeto/Termo de Referência",
   "tipo": "Projeto Básico",
   "publicadoEm": "2026-03-23T11:30:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1163738/5"
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  {
   "titulo": "Comprovante de publicação do extrato da inexigibilidade",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-23T11:30:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1163738/6"
  }
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