CONTRATACAO POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA FLAGUIM MORAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO CANTOR FLAGUIM MORAL, PARA APRESENTACAO ARTISTICA NO EVENTO CULTURAL…
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER · SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS / PESSOA JURÍDICA-CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO CONSAGRADO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ARTIGO 74 DA LEI Nº 14.133/2021, DISPENSANDO LICITAÇÃO PELA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 250.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATACAO POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA FLAGUIM MORAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO CANTOR FLAGUIM MORAL, PARA APRESENTACAO ARTISTICA NO EVENTO CULTURAL "SAO JOAO DO CERRADO", A SER REALIZADO NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, NO PARQUE ECOLOGICO CIMBA, LOCALIZADO EM ARAGUAINA/TO. EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL ALDAIR GIPÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
- CNPJ
- 40.454.320/0001-36
- Unidade
- SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
- Código da unidade (UASG)
- 2501
- Local
- Araguaína - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 2025010097
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 40454320000136-1-000058/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 250.000,00 está entre as maiores das contratações de eventos em Tocantins: é maior que 84% delas. Na amostra de 628 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 231.045,48, variando de R$ 539,74 a R$ 17.497.342,93.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER publicou 35 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 473.909,76, e o total já movimentado soma R$ 16,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 13022/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 250.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Araguaína - TO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER, em Araguaína - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 40454320000136-1-000058/2025 · Última atualização do órgão: 13/12/2025 às 11:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.