{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18125161000177/2025/210",
  "numeroControlePNCP": "18125161000177-1-000210/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-15T12:55:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:53:32.025Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-da-empresa-faz-chover-unai-mg-18125161000177-2025-210",
 "id": 1570632,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-138/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, DA EMPRESA FAZ CHOVER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA, CNPJ 39.702.550/0001-98, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO CANTOR GOSPEL FERNANDINHO, HAJA VISTA QUE A LEI 14.133/21 ESTABELECE EM SEU ART. 74, II QUE É INEXIGÍVEL LICITAÇÃO SEMPRE QUE HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE UNAI",
  "cnpj": "18125161000177",
  "unidade": "Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)",
  "uasg": "021000",
  "municipio": "Unaí",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "PL-138/2025 - IX - 29",
 "valorEstimado": 230000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-15T12:55:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "eventos-e-estruturas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa para prestação de serviço de dosimetria radiológica pessoal individual de toráx das radiações dos profissionais no setor de radiologia do Pronto Atendimento Domingos Dantas/Hospital Municipal Dr. Joaquiim Brochado em Unai, sendo 26 dosímetros individuais de tórax e 01 dosímetro padrão, perfazendo o total de 27 dosímetros, conforme contrato 142/2024. PERÍODO DO EMPENHO: 01/01/2025 A 30/11/2025.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 140000,
   "valorTotal": 140000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "2-Contratação por Inexigibilidade, da empresa FAZ CHOVER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA, CNPJ 39.702.550/0001-98, representante exclusiva do cantor gospel FERNANDINHO, haja vista que a Lei 14.133/21 estabelece em seu art. 74, II que é inexigível licitação sempre que houver inviabilidade de competição. Chega-se a esta conclusão, levando-se em conta que a arte não segue métodos e não é objetiva, não podendo comparar uma prática/atuação neste seguimento com outra. O custo estimado total da contratação é de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais), sendo que parte do valor será pago com recurso próprio no valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), e a outra parte será pago com parte da Emenda parlamentar impositiva, na modalidade transferência especial através do bloco Avança Minas, constante na Indicação 158735, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais). A contratação do artista, destaque no cenário musical atuante, conhecido e consagrado no cenário nacional e também pelos munícipes de Unaí/MG e seus visitantes, faz-se necessária para se apresentar no Parque de Exposições no dia 03 de agosto de 2025, em um evento Gospel realizado pela Prefeitura Municipal de Unaí, por meio da Secretaria da Cultura e turismo. O serviço será de apresentação musical Gospel ao vivo de cantor solo, com banda completa, a partir das 20hs do dia 03 de agosto l, com duração mínima de 1h30.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 90000,
   "valorTotal": 90000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "ADJD HOMOL INEX.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-15T12:55:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1570632/1"
  }
 ]
}