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62/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Catanduva - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA ESTUDIO MOVIMENTO EM FOCO ESCOLA DE ARTES LTDA, REPRESENTANTE DO PROFISSIONAL “LUCAS MENDES” PARA COMPOR BANCA DE JURADOS, REALIZAÇÃO DE…

MUNICIPIO DE CATANDUVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Valor estimado R$ 6.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA ESTUDIO MOVIMENTO EM FOCO ESCOLA DE ARTES LTDA, REPRESENTANTE DO PROFISSIONAL “LUCAS MENDES” PARA COMPOR BANCA DE JURADOS, REALIZAÇÃO DE WORKSHOP, APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E PARTICIPAÇÃO EM PREMIAÇÃO NO 22º FESTIVAL DE DANÇA DE CATANDUVA, A SER REALIZADO NOS DIAS 17 A 21 DE ABRIL DE 2025 NESTA CIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
Total estimado dos itens R$ 6.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA ESTUDIO MOVIMENTO EM FOCO ESCOLA DE ARTES LTDA, REPRESENTANTE DO PROFISSIONAL “LUCAS MENDES” PARA COMPOR BANCA DE JURADOS, REALIZAÇÃO DE WORKSHOP, APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E PARTICIPAÇÃO EM PREMIAÇÃO NO 22º FESTIVAL DE DANÇA DE CATANDUVA, A SER REALIZADO NOS DIAS 17 A 21 DE ABRIL DE 2025 NESTA CIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

Informação complementar

1. OBJETO Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Estúdio Movimento em Foco Escola de Artes LTDA, CNPJ 54.494.973/0001-53, com sede na Av. Olavo Bilac, nº 333 – Osasco/SP, representando o artista Lucas Mendes, para atuação como jurada e ministrante de workshop no 22º Festival de Dança de Catanduva – 2026, conforme condições e atividades descritas neste termo de referência. 2. DESCRIÇÃO ITEM UNIDADE DESCRIÇÃO VALOR 1 APRESENTAÇÃO Participação no Baile de Abertura, dia 17/04/26 R$ 6.000,00 2 OFICINA Workshop dia 18/04/26, poderá ter a duração de até 01:30h (uma hora e trinta minutos) 3 BANCA DE JURADOS Banca de Jurados: no dia 18/04/26, noite até 05h (cinco horas); 4 BANCA DE JURADOS Banca de Jurados: no dia 18/04/26, noite até 05h (cinco horas); 5 BANCA DE JURADOS Banca de Jurados: no dia 18/04/26, noite até 05h (cinco horas); 6 BANCA DE JURADOS Banca de Jurados: no dia 18/04/26, noite até 05h (cinco horas) 7 APRESENTAÇÃO Julgamento e Premiação dos Campeões. 3. JUSTIFICATIVA A contratação visa garantir a excelência técnica e artística do 22º Festival de Dança de Catanduva, assegurando reconhecimento nacional e fortalecimento da imagem do evento. 4. LEGISLAÇÃO APLICADA ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II letra da Lei 14.133/21 Art. 74 - É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: ..... II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;..... 5. FORMA, LOCAL E PRAZOS DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Local: Teatro Municipal “Aniz Pachá” – Catanduva/SP Período: 17 e 18 de abril de 2026 Prazo de execução: conforme programação oficial do evento. 6. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; b) prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social (INSS); c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, I.C.M.S.; d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, I.S.S.; e) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; 7. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO A Secretaria de Cultura que irá acompanhar e fiscalizar o fornecimento. 8. PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A nota fiscal deverá ser emitida no dia util subsequente à última participação no Festival de Dança Catanduva 2026, e o pagamento após 10 dias corridos da emissão da nota.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CATANDUVA
CNPJ
45.122.603/0001-02
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Catanduva - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
62
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45122603000102-1-000809/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.000,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em São Paulo: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 309.789,71, variando de R$ 103,30 a R$ 263.547.884,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CATANDUVA publicou 423 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 387.890,89, e o total já movimentado soma R$ 162,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 62/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1-PUBLICACAO_-_Termo_de_Autorizacao_Dispensa_de_Licitacao.pdf, 12.1-Copia_do_Contrato_assinado.pdf, 1.1.1-AVISO-ERRATA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Catanduva - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CATANDUVA, em Catanduva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45122603000102-1-000809/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 09:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.