{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45122603000102/2025/816",
  "numeroControlePNCP": "45122603000102-1-000816/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-09T12:53:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:30:17.490Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-da-empresa-apdaa-associacao-catanduva-sp-45122603000102-2025-816",
 "id": 1647084,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "60/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA APDAA – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DANÇA ADRIANA ASSAF, REPRESENTANTE DO PROFISSIONAL “ADRIANA D’ALESSANDRO ASSAF LUNA” PARA COMPOR BANCA DE JURADOS, REALIZAÇÃO DE WORKSHOP E APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO 22º FESTIVAL DE DANÇA DE CATANDUVA, A SER REALIZADO NOS DIAS 17 A 21 DE ABRIL DE 2025 NESTA CIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA",
 "informacaoComplementar": "1.\tOBJETO\r\nContratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa APDAA – Associação Paulista de Dança Adriana Assaf, CNPJ 28.252.394/0001-94, com sede na Rua Emílio Mallet, nº 1432, 1º andar – Tatuapé – São Paulo/SP – CEP 03320-001, representada por Adriana D’Alessandro Assaf Luna, para participação no 22º Festival de Dança de Catanduva – 2026, conforme programação e condições abaixo descritas.\r\n2.\tDESCRIÇÃO\r\nITEM\tUNIDADE\tDESCRIÇÃO\tVALOR\r\n1\tOFICINA\tWorkshop: no dia 20/04/26 manhã, poderá ter a duração de até 01:30h (uma hora e trinta minutos)\tR$ 5.500,00\r\n2\tBANCA DE JURADOS\tBanca de Jurados: no dia 20/04/26 tarde - até 05h (cinco horas);\t\r\n3\tBANCA DE JURADOS\tBanca de Jurados: no dia 20/04/26 até 05h - noite (cinco horas);\t\r\n4\tAPRESENTAÇÃO\tParticipação especial encerramento, no dia 21/04/26, às 19:30h.\t\r\nTotal\t\r\n\r\n3.\tJUSTIFICATIVA \r\nA contratação visa garantir a excelência técnica e artística do 22º Festival de Dança de Catanduva, assegurando reconhecimento nacional e fortalecimento da imagem do evento.\r\n4.\tLEGISLAÇÃO APLICADA\r\nENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II letra da Lei 14.133/21\r\nArt. 74 - É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: \r\n..... \r\nII - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;..... \r\n5.\tFORMA, LOCAL E PRAZOS DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:\r\nLocal: Teatro Municipal “Aniz Pachá” – Catanduva/SP\r\nPeríodo: 17 e 18 de abril de 2026\r\nPrazo de execução: conforme programação oficial do evento.\r\n6.\tREGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA\r\na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;\r\nb) prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social (INSS);\r\nc) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, I.C.M.S.;\r\nd) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, I.S.S.;\r\ne) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);\r\nf) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;\r\n7.\tACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA Secretaria de Cultura que irá acompanhar e fiscalizar o fornecimento.\r\n8.\tPAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nA nota fiscal deverá ser emitida no dia util subsequente à última participação no Festival de Dança Catanduva 2026, e o pagamento após 10 dias corridos da emissão da nota.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CATANDUVA",
  "cnpj": "45122603000102",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Catanduva",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
 "processo": "60",
 "valorEstimado": 5500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-09T12:53:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=[gkz]Xmo05d3lPDpkOkoBGPfsceXyEGR4XnMFkUnCwoTqcfKnQjvLBvWVkIbhBVP55OkfkB7E6Cq3R7LsD_sGaRC2PvlIGukCsczKv1LqGL667eU=",
 "categoria": "eventos-e-estruturas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA APDAA – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DANÇA ADRIANA ASSAF, REPRESENTANTE DO PROFISSIONAL “ADRIANA D’ALESSANDRO ASSAF LUNA” PARA COMPOR BANCA DE JURADOS, REALIZAÇÃO DE WORKSHOP E APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO 22º FESTIVAL DE DANÇA DE CATANDUVA, A SER REALIZADO NOS DIAS 17 A 21 DE ABRIL DE 2025 NESTA CIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5500,
   "valorTotal": 5500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "1-PUBLICACAO_-_Termo_de_Autorizacao_Dispensa_de_Licitacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-09T12:53:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1647084/1"
  },
  {
   "titulo": "12.1-Copia_do_Contrato_assinado.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-12T19:47:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1647084/2"
  },
  {
   "titulo": "1.1.1-AVISO-ERRATA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-12T19:47:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1647084/3"
  }
 ]
}