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61/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Catanduva - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA 50.900.284 ERICK GUILHERME DE OLIVEIRA PENA GUTIERREZ, REPRESENTANTE DO PROFISSIONAL “ERICK GUTIERREZ” PARA COMPOR BANCA DE JURADOS…

MUNICIPIO DE CATANDUVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Valor estimado R$ 3.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA 50.900.284 ERICK GUILHERME DE OLIVEIRA PENA GUTIERREZ, REPRESENTANTE DO PROFISSIONAL “ERICK GUTIERREZ” PARA COMPOR BANCA DE JURADOS, REALIZAÇÃO DE WORKSHOP, E PARTICIPAÇÃO EM PREMIAÇÃO NO 22º FESTIVAL DE DANÇA DE CATANDUVA, A SER REALIZADO NOS DIAS 17 A 21 DE ABRIL DE 2025 NESTA CIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00
Total estimado dos itens R$ 3.500,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA 50.900.284 ERICK GUILHERME DE OLIVEIRA PENA GUTIERREZ, REPRESENTANTE DO PROFISSIONAL “ERICK GUTIERREZ” PARA COMPOR BANCA DE JURADOS, REALIZAÇÃO DE WORKSHOP, E PARTICIPAÇÃO EM PREMIAÇÃO NO 22º FESTIVAL DE DANÇA DE CATANDUVA, A SER REALIZADO NOS DIAS 17 A 21 DE ABRIL DE 2025 NESTA CIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

Informação complementar

1. OBJETO Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa ERICK GUILHERME DE OLIVEIRA PENA GUTIERREZ, CNPJ 50.900.284/0001-40, que representa a artista ERICK GUTIERREZ, para participação no 22º Festival de Dança de Catanduva – 2026, conforme condições e atividades descritas neste termo de referência. 2. DESCRIÇÃO ITEM UNIDADE DESCRIÇÃO VALOR 1 WORKSHOP Workshop de Jazz Dance dia 21/04/26, poderá ter a duração de até 01:30h (uma hora e trinta minutos) R$ 3.500,00 2 BANCA DE JURADOS Banca de Jurados: no dia 21/04/26, noite até 05h (cinco horas); 3 PARTICIPAÇÃO Participação Premiação Especial, dia 21/04/26 3. JUSTIFICATIVA A contratação visa garantir a excelência técnica e artística do 22º Festival de Dança de Catanduva, assegurando reconhecimento nacional e fortalecimento da imagem do evento. 4. LEGISLAÇÃO APLICADA ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II letra da Lei 14.133/21 Art. 74 - É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: ..... II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;..... 5. FORMA, LOCAL E PRAZOS DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Local: Teatro Municipal “Aniz Pachá” – Catanduva/SP Período: 17 e 18 de abril de 2026 Prazo de execução: conforme programação oficial do evento. 6. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; b) prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social (INSS); c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, I.C.M.S.; d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, I.S.S.; e) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; 7. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO A Secretaria de Cultura que irá acompanhar e fiscalizar o fornecimento. 8. PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A nota fiscal deverá ser emitida no dia util subsequente à última participação no Festival de Dança Catanduva 2026, e o pagamento após 10 dias corridos da emissão da nota.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CATANDUVA
CNPJ
45.122.603/0001-02
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Catanduva - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
61
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45122603000102-1-000812/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.500,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.244.319,01, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CATANDUVA publicou 422 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 388.804,23, e o total já movimentado soma R$ 162,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 61/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1-PUBLICACAO_-_Termo_de_Autorizacao_Dispensa_de_Licitacao.pdf, 12.1-Copia_do_Contrato_assinado.pdf, 1.1.1-AVISO-ERRATA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Catanduva - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CATANDUVA, em Catanduva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45122603000102-1-000812/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 08:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.