{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128855000144/2026/38",
  "numeroControlePNCP": "13128855000144-1-000038/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-30T16:46:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-14-2026-de-empresa-de-sao-cristovao-se-13128855000144-2026-38",
 "id": 796737,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IN0014/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE 14/2026 DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ANÁLISE, PROJETO DE REFORÇO ESTRUTURAL E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DO PRÉDIO DO MIRANTE DO CRISTO REDENTOR, LOCALIZADO NA COLINA DO CRISTO, SÃO CRISTÓVÃO/SE.",
 "informacaoComplementar": "NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA \"A\", DA LEI Nº 14.133/2021, É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO O OBJETO DA CONTRATAÇÃO ENVOLVER SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PRESTADOS POR PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, NOS QUAIS A SINGULARIDADE DO OBJETO E A QUALIFICAÇÃO DIFERENCIADA INVIABILIZAM A COMPETIÇÃO.\n\nA PROVIDENCIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – ME, REPRESENTADA PELO ENG. HILDERARDI MELO M.SC, MESTRE EM ENGENHARIA ESTRUTURAL PELA VANDERBILT UNIVERSITY – USA, DETÉM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE REFORÇO ESTRUTURAL, COMPROVADA POR SUA FORMAÇÃO ACADÊMICA DE EXCELÊNCIA E PELA NATUREZA SINGULAR DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS. A ELABORAÇÃO DE ANÁLISE ESTRUTURAL E PROJETO DE REFORÇO PARA EDIFICAÇÕES COM AS PATOLOGIAS IDENTIFICADAS NO MIRANTE DO CRISTO REDENTOR REQUER DOMÍNIO TÉCNICO-CIENTÍFICO DIFERENCIADO, INVIABILIZANDO A COMPETIÇÃO ENTRE FORNECEDORES.\n\nOS SERVIÇOS DE ANÁLISE E PROJETO DE REFORÇO ESTRUTURAL POSSUEM NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, EXIGINDO CONHECIMENTO TÉCNICO AVANÇADO EM ENGENHARIA ESTRUTURAL, MODELAGEM COMPUTACIONAL E NORMAS TÉCNICAS VIGENTES (NBR 6118:2023 E NBR 13752:2024). A SINGULARIDADE DO OBJETO, ALIADA À NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL, CONFIGURA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 74, III, \"A\", DA LEI Nº 14.133/2021, UMA VEZ QUE A QUALIDADE TÉCNICA DIFERENCIADA É ELEMENTO ESSENCIAL PARA A ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO.\n\nA ELABORAÇÃO DO PROJETO É ETAPA INDISPENSÁVEL E PRÉVIA À EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORÇO, CONFORME ART. 6º, INCISOS XX, XXV E XXVI DA LEI Nº 14.133/2021. A PRESENTE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE VISA GARANTIR A EXECUÇÃO DO REFORÇO ESTRUTURAL, QUE SERÁ POSTERIOR À ELABORAÇÃO DO PROJETO OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO",
  "cnpj": "13128855000144",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
  "uasg": "13128855000144",
  "municipio": "São Cristóvão",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "IN0014/2026",
 "valorEstimado": 38400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-30T16:46:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://compras.saocristovao.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=PMSC-IN0014/2026&validation=1826",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [],
 "documentos": []
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