Contratação por dispensa licitação de empresa especializada na elaboração de Projeto Executivo para a execução de estradas vicinais – (Convenio nº 965771)
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES · Santa Cruz dos Milagres
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
Contratação por dispensa licitação de empresa especializada na elaboração de Projeto Executivo para a execução de estradas vicinais – (Convenio nº 965771)
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES
- CNPJ
- 41.522.228/0001-29
- Unidade
- Santa Cruz dos Milagres
- Código da unidade (UASG)
- 2287
- Local
- Santa Cruz dos Milagres - PI
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 009-2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 41522228000129-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.400,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 16% delas. Na amostra de 1.026 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.274.458,89, variando de R$ 128,00 a R$ 130.375.907,16.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES publicou 10 contratações no PNCP desde 23/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 491.527,58, e o total já movimentado soma R$ 4,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 009-2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 9 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.400,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Cruz dos Milagres - PI?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES, em Santa Cruz dos Milagres - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Piauí
MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para elaboração de projeto de engenharia destinado à implantação, recuperação e melhoramento de estradas vicinais no Município de Anísio de Abreu – PI, CONVÊNIO Nº 979503/2025
Anísio de Abreu · PI · Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu
MUNICIPIO DE ITAUEIRA
contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à elaboração do projeto de loteamento de uma área no Município de Itaueira/PI, compreendendo levantamento planialtimétrico, estudos, peças gráficas, memoriais…
Itaueira · PI · MUNICÍPIO DE ITAUEIRA/PI
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para a elaboração dos programas de prevenção e gestão da saúde e da segurança do trabalho, destinados a atender todas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, localizadas…
Teresina · PI · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 41522228000129-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 16:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.