{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102509000172/2026/59",
  "numeroControlePNCP": "83102509000172-1-000059/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-21T12:08:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T04:38:32.320Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-dispensa-fundamentada-no-art-75-inc-xv-da-mafra-sc-83102509000172-2026-59",
 "id": 198882,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "035 - DISP/2026",
 "objeto": "contratação por dispensa, fundamentada no art. 75 inc. XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é contratação dos serviços de assessoramento do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), para o fornecimento de serviços de consultoria especializada visando à viabilização do Festival Gastronômico 2026 no Município de Mafra/SC, por meio de capacitações, incluindo o evento de lançamento e apoio técnico e ações voltadas ao fortalecimento do setor gastronômico local, através da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidadania.",
 "informacaoComplementar": "Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidadania.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MAFRA",
  "cnpj": "83102509000172",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Mafra",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Mafra",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
 "processo": "035/2026 - DISP",
 "valorEstimado": 34799.94,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-21T12:08:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação dos serviços de assessoramento do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)",
   "unidade": "MESES",
   "quantidade": 7,
   "valorUnitario": 4971.42,
   "valorTotal": 34799.94,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Autorização para Abertura de Disp. Licitação 035/2026",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-21T12:08:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/198882/1"
  },
  {
   "titulo": "AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Disp 035",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-21T12:08:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/198882/2"
  },
  {
   "titulo": "Estudo Técnico Preliminar disp 035",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-21T12:08:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/198882/3"
  },
  {
   "titulo": "Mapa de Preços Disp 035",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-21T12:08:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/198882/4"
  },
  {
   "titulo": "DFD 035",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-21T12:08:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/198882/5"
  },
  {
   "titulo": "Justificativa Disp 035",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-21T12:08:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/198882/6"
  },
  {
   "titulo": "MODELO - Termo de Adjudicação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-21T12:08:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/198882/7"
  },
  {
   "titulo": "MODELO - Termo de Homologação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-21T12:08:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/198882/8"
  }
 ]
}