{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394494011928/2026/129",
  "numeroControlePNCP": "00394494011928-1-000129/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-29T13:14:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T16:51:14.343Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-dispensa-delicitacao-de-servicos-de-boa-vista-rr-00394494011928-2026-129",
 "id": 1962787,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "48/2026",
 "objeto": "Contratação, por dispensa delicitação, de serviços de transporte fluvial de veículos institucionais, mediante disponibilização de espaço/vaga emembarcação  de  operação  regular  e  compartilhada,  conforme  condições,  quantidades  e  exigências  estabelecidasneste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA",
  "cnpj": "00394494011928",
  "unidade": "SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RR",
  "uasg": "200232",
  "municipio": "Boa Vista",
  "uf": "RR",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "08676.000566/2026-48",
 "valorEstimado": 53209.9,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-29T13:14:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Transporte Marítimo e Fluvial de Pessoal / Carga Transporte Marítimo e Fluvial (Porto Velho - Manaus)",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 23632,
   "valorTotal": 23632,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Transporte Marítimo e Fluvial de Pessoal / Carga Transporte Marítimo e Fluvial (Manaus - Belém)",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 29577.9,
   "valorTotal": 29577.9,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "ETP200232_000021_2026.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-29T13:14:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1962787/1"
  },
  {
   "titulo": "AC200232_000009_2026__1_.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-29T13:14:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1962787/2"
  },
  {
   "titulo": "SEI_76069972_Autorizacao_80.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-29T13:21:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1962787/3"
  },
  {
   "titulo": "TR200232_000029_2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-29T13:22:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1962787/4"
  },
  {
   "titulo": "SEI_76009016_Nota_Tecnica_28.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-29T13:22:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1962787/5"
  },
  {
   "titulo": "SEI_76007277_Despacho_16.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-29T13:22:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1962787/6"
  },
  {
   "titulo": "relatorio_dispensa_20023206000432026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-29T13:22:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1962787/7"
  },
  {
   "titulo": "relatorio_dispensa_20023206000432026.pdf-29092026-103131.zip",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-29T13:31:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1962787/8"
  }
 ]
}