CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR INFERIOR AO LIMITE LEGAL (ART 75, II, LEI 14.133/2021), VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS…
MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (16)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Roçadeira Manual tipo motor: gasolina, potência motor: 4,5, peso aproximado: 6, características adicionais: 90cc espadas compatíveis >= 50 cm, tipo: motosserraMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| 2 | Roçadeira Manual tipo motor: gasolina, potência motor: 4,5, peso aproximado: 6, características adicionais: 90cc espadas compatíveis >= 50 cm, tipo: motosserra Motosserra profissional para corte de árvores de médio e grande porte, contendo: -Cilindrada mínima de 72 cm³; -Potência mínima de 3,9 kW; -Sabres compatíveis entre 40 cm e 50 cm; -Peso máximo de 6,5 kg sem conjunto de corte.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| 3 | Soprador tipo: costal, acionamento: gasolina, potência: 2600, aplicação: remoção de folhas de árvores, cilindrada motor: 56,5, características adicionais: com cintos de fixação e tubo de sopro.MaterialNão se aplica | Unidade | 2 | R$ 3.800,00 | R$ 7.600,00 |
| 4 | Roçadeira Manual tipo motor: gasolina, potência motor: 1,9, peso aproximado: 8, características adicionais: com haste telescópica e apoio dorsal, tipo: motopodaMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 4.700,00 | R$ 4.700,00 |
| 5 | Roçadeira Manual tipo motor: gasolina, potência motor: 40 cc, tipo cortador: lâmina aço/fio nylon, rotação: 12.000, características adicionais: tanque capacidade: 0,5l a 0,9l / uso intensivo /, aplicação: corte grama, capim, pasto, arbusto, capoeiras e peMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 3.100,00 | R$ 3.100,00 |
| 6 | Gerador Energia potência máxima: 8, tensão saída: 110/220, tipo motor: gasolinaMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 5.100,00 | R$ 5.100,00 |
| 7 | Tirfor Alavanca material: aluminio, capacidade: 1600, aplicação: arrastar e levantar cargas, características adicionais: cabo de aço 11,5 mm x 20 m, carretel para caboMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 4.300,00 | R$ 4.300,00 |
| 8 | Guincho tipo: hidráulico, capacidade: 1000, características adicionais: rodas de aço emborrachadasMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 5.300,00 | R$ 5.300,00 |
| 9 | Pulverizador Costal Manual material tanque: polietileno, capacidade tanque: 12, peso bruto máximo: 4, características adicionais: com alça, filtro e bomba hidráulicaMaterialNão se aplica | Unidade | 2 | R$ 420,00 | R$ 840,00 |
| 10 | Sabre material: aço carbono, comprimento: 500, uso: motosserra stihlMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 260,00 | R$ 260,00 |
| 11 | Sabre material: aço carbono, comprimento: 400, uso: motosserra stihlMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 240,00 | R$ 240,00 |
| 12 | Corrente Cortante material: aço, aplicação: moto-serra stihl, características adicionais: referência 3519-000-00072, passo 3/8", 36 dentesMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 136,00 | R$ 136,00 |
| 13 | Corrente Cortante material: aço, aplicação: moto-serra stihl, características adicionais: referência: 35190000060MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 110,00 | R$ 110,00 |
| 14 | Lima Manual tipo: motosserra, formato: redonda, comprimento: 8, características adicionais: cabo plástico emborrachadoMaterialNão se aplica | Unidade | 8 | R$ 11,00 | R$ 88,00 |
| 15 | Lima Manual tipo: motosserra, formato: redonda, comprimento: 24, características adicionais: cabo plásticoMaterialNão se aplica | Unidade | 8 | R$ 16,00 | R$ 128,00 |
| 16 | Capacete Segurança material: acrilonitrila-butadieno-estireno (abs), aplicação: grupo de salvamento, características adicionais: tipo iii, classe.a sem aba, suporte para lanternaMaterialNão se aplica | Unidade | 5 | R$ 204,00 | R$ 1.020,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 40.922,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR INFERIOR AO LIMITE LEGAL (ART 75, II, LEI 14.133/2021), VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO APARELHAMENTO E FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CATAGUASES
- CNPJ
- 17.702.499/0002-62
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
- Código da unidade (UASG)
- 984305
- Local
- Cataguases - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 103
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17702499000262-1-000097/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 40.922,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.457.369,73, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CATAGUASES publicou 18 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 985.428,96, e o total já movimentado soma R$ 16,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, esporte, lazer e playgrounds, insumos agrícolas e veterinários, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 71/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 40.922,00, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 103.2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cataguases - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CATAGUASES, em Cataguases - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE GUAPE
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS E PORTAS, COMPREENDENDO SUA INSTALAÇÃO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO PORTAL DA CIDADE DE GUAPÉ, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRTARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Guapé · MG · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPE
MUNICIPIO DE ARAGUARI
O objeto da presente dispensa de licitação corresponde à aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA (Sacos para lixo e desinfetantes bactericidas), para atender às Escolas Municipais (EMs), CMEIs e demais unidades sob responsabilidade da Secretaria Municipal de…
Araguari · MG · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MUNICIPIO DE LUISBURGO
Constitui objeto da presente licitação a Seleção de pessoa jurídica para a outorga onerosa, temporária, precária e exclusiva de permissão de uso das áreas delimitadas do Parque de Exposições de Luisburgo/MG, destinadas à exploração comercial de pontos de…
Luisburgo · MG · Unidade Única
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17702499000262-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 13:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.