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R024/2025/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Conselheiro Lafaiete - MG UASG 1428 Divulgada no PNCP

Contratação por dispensa de licitação o para aquisição e instalação de vidros temperados transparentes incolores nos vãos de janelas da Escola Municipal Pedro Rezende dos Santos…

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE · Conselheiro Lafaiete

Valor estimado R$ 11.196,82
Propostas até 15/12/2025 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 10/12/2025 às 09:30
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 JANELA EM VIDRO TEMPERADO TRANSPARENTE INCOLOR, ESP. 6MM, INCLUSIVE FIXAÇÃO E VEDAÇÃO COM GUARNIÇÃO/GAXETA DE BORRACHA NEOPRENE, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, INCLUSIVE CAIXILHO/PERFIL.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP MetroQuadrado 3,38 R$ 336,44 R$ 1.137,17
2 JANELA EM VIDRO TEMPERADO TRANSPARENTE INCOLOR, ESP. 6MM, INCLUSIVE FIXAÇÃO E VEDAÇÃO COM GUARNIÇÃO/GAXETA DE BORRACHA NEOPRENE, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, INCLUSIVE CAIXILHO/PERFIL.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP MetroQuadrado 3 R$ 336,44 R$ 1.009,32
3 JANELA EM VIDRO TEMPERADO TRANSPARENTE INCOLOR, ESP. 6MM, INCLUSIVE FIXAÇÃO E VEDAÇÃO COM GUARNIÇÃO/GAXETA DE BORRACHA NEOPRENE, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, INCLUSIVE CAIXILHO/PERFIL.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP MetroQuadrado 23,5 R$ 336,44 R$ 7.906,34
4 PORTA EM VIDRO TEMPERADO TRANSPARENTE INCOLOR, ESP. 6MM, INCLUSIVE FIXAÇÃO E VEDAÇÃO COM GUARNIÇÃO/GAXETA DE BORRACHA NEOPRENE, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, INCLUSIVE CAIXILHO/PERFIL E FECHADURA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP MetroQuadrado 2,64 R$ 433,33 R$ 1.143,99
Total estimado dos itens R$ 11.196,82

Objeto completo

Contratação por dispensa de licitação o para aquisição e instalação de vidros temperados transparentes incolores nos vãos de janelas da Escola Municipal Pedro Rezende dos Santos, localizada na Rua Luiz Manduca Júnior, nº 310, bairro Satélite, no Município de Conselheiro Lafaiete/MG, com a finalidade de completar a vedação das aberturas existentes no corredor das salas de aula voltadas para a fachada posterior da unidade escolar, em estrito cumprimento à Emenda Parlamentar Impositiva nº 19, de autoria do Vereador Oswaldo Alves Barbosa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CNPJ
19.718.360/0001-51
Unidade
Conselheiro Lafaiete
Código da unidade (UASG)
1428
Local
Conselheiro Lafaiete - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
R162/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19718360000151-1-000130/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/12/2025 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.196,82 está entre as menores das contratações de material elétrico em Minas Gerais: é maior que 24% delas. Na amostra de 459 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.119.573,27, variando de R$ 166,00 a R$ 248.857.824,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE publicou 104 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.008.177,09, e o total já movimentado soma R$ 184,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação R024/2025/2025?

O recebimento de propostas vai até 15/12/2025 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.196,82, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DISP_0242025__VIDROS_EDUCACAO, COMUNICACAO_DE_NOVA_DATA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Conselheiro Lafaiete - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, em Conselheiro Lafaiete - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19718360000151-1-000130/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 14:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.