Contratação por dispensa de licitação emergencial de empresa especializada para a execução de serviços de empreitada global com fornecimento de mão de obra e materiais, visando a…
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA · Prefeitura Municipal De Nova Venécia
Documentos do edital
Itens da contratação (24)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DEMOLICAO MANUAL DE CONCRETO ARMADO EMOP 05.001.033ServiçoNão se aplica | metro cúbico | 40,3 | R$ 526,55 | R$ 21.219,83 |
| 2 | ÍNDICE DE PREÇO PARA REMOÇÃO ENTULHO DECORRENTE DA EXECUÇÃO DE OBRAS CLASSE A CONAMA NBR 10.00AServiçoNão se aplica | metro cúbico | 43,2 | R$ 112,71 | R$ 4.869,07 |
| 3 | Caixa de passagem de alvenaria de blocos de concreto dimensões 50x50x50cmServiçoNão se aplica | unidade | 2 | R$ 312,59 | R$ 625,19 |
| 4 | TUBO PVC RIGIDO PARA ESGOTO NO DIAMETRO DE 150 MMServiçoNão se aplica | metro | 33,5 | R$ 126,03 | R$ 4.222,01 |
| 5 | ESCAVACAO E CARGA DE MATERIAL DE 1 CATEGORIA COM ESCAVADEIRAServiçoNão se aplica | metro cúbico | 274,2 | R$ 5,89 | R$ 1.614,12 |
| 6 | REATERRO DE CAVAS C COMPACTACAO MECANICAServiçoNão se aplica | metro cúbico | 805,05 | R$ 64,56 | R$ 51.971,34 |
| 7 | Transporte com caminhão basculante de 10 m rodovia pavimentadaServiçoNão se aplica | Tonelada quilômetro | 7.608,12 | R$ 1,27 | R$ 9.636,95 |
| 8 | CONCRETO ESTRUTURAL FCK = 30 MPAServiçoNão se aplica | metro cúbico | 376,13 | R$ 1.141,42 | R$ 429.323,56 |
| 9 | FORMAS PLANAS DE MADEIRA COM 4 REAPROVEITAMENTOSServiçoNão se aplica | metro quadrado | 67,69 | R$ 120,10 | R$ 8.129,80 |
| 10 | GEOTEXTIL NAOTECIDOServiçoNão se aplica | metro quadrado | 258,6 | R$ 10,60 | R$ 2.742,02 |
| 11 | BRITA 1ServiçoNão se aplica | metro cúbico | 49,32 | R$ 178,39 | R$ 8.798,19 |
| 12 | ARMACAO EM ACO CA50ServiçoNão se aplica | quilograma | 17.877,06 | R$ 12,43 | R$ 222.211,85 |
| 13 | ESCORAMENTO COM PONTALETES D = 10 CMServiçoNão se aplica | metro quadrado | 90 | R$ 141,19 | R$ 12.706,80 |
| 14 | TUBO DE PVC PARA DRENO TIPO BARBACAServiçoNão se aplica | metro | 49,35 | R$ 21,13 | R$ 1.042,93 |
| 15 | Placa de obra nas dimensões de 2.0 x 4.0 m, padrão DERServiçoNão se aplica | metro quadrado | 8 | R$ 393,56 | R$ 3.148,48 |
| 16 | Rede de água c padrão de entrada d'água diâm. 34 conf. CESANServiçoNão se aplica | metro | 25 | R$ 66,58 | R$ 1.664,58 |
| 17 | REDE DE ESGONTO CONTENDO FOSSA E FILTROServiçoNão se aplica | metro | 25 | R$ 522,76 | R$ 13.069,08 |
| 18 | REDE DE LUZ, INCL. PADRAO ENTR.ServiçoNão se aplica | metro | 20 | R$ 571,13 | R$ 11.422,60 |
| 19 | RESERVATORIO DE POLIESTILENO DE 1000 LServiçoNão se aplica | unidade | 1 | R$ 2.254,35 | R$ 2.254,35 |
| 20 | ALUGUEL DE CONTAINER TIPO REFEITORIO SIMPLESServiçoNão se aplica | mês | 4 | R$ 1.428,49 | R$ 5.713,96 |
| 21 | ALUGUEL DE CONTAINER PARA ALMOXARIFADOServiçoNão se aplica | mês | 4 | R$ 1.031,63 | R$ 4.126,51 |
| 22 | ALUGUEL DE CONTAINER TIPO SANITARIOServiçoNão se aplica | mês | 4 | R$ 1.470,96 | R$ 5.883,84 |
| 23 | MOBILIZACAO E DESMOBILIZACAO ATE 50 KMServiçoNão se aplica | unidade | 3 | R$ 1.760,69 | R$ 5.282,06 |
| 24 | ADMINISTRAÇÃO LOCALServiçoNão se aplica | unidade | 1 | R$ 52.772,92 | R$ 52.772,92 |
| Total estimado dos itens | R$ 884.452,04 | ||||
Objeto completo
Contratação por dispensa de licitação emergencial de empresa especializada para a execução de serviços de empreitada global com fornecimento de mão de obra e materiais, visando a Construção de Muro de Arrimo, na Rua Rubim, Bairro Margareth, Nova VenéciaES, em cumprimento de decisão judicial constante da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo Promotoria de Justiça de Nova VenéciaES, Processo n 500210220.2025.8.08.0038, em nome da empresa TPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n 34.894.434000102.
Informação complementar
Contratação por dispensa de licitação emergencial de empresa especializada para a execução de serviços de empreitada global com fornecimento de mão de obra e materiais, visando a Construção de Muro de Arrimo, na Rua Rubim, Bairro Margareth, Nova VenéciaES, em cumprimento de decisão judicial constante da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo Promotoria de Justiça de Nova VenéciaES, Processo n 500210220.2025.8.08.0038, em nome da empresa TPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n 34.894.434000102.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
- CNPJ
- 27.167.428/0001-80
- Unidade
- Prefeitura Municipal De Nova Venécia
- Código da unidade (UASG)
- 27167428000180
- Local
- Nova Venécia - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 005114/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27167428000180-1-000122/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 884.452,04 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 91% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 636.623,63, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA publicou 77 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.596.932,13, e o total já movimentado soma R$ 123 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000008/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 884.452,04, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Conclusao de Compra 000008 2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nova Venécia - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA VENECIA, em Nova Venécia - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27167428000180-1-000122/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 15:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.