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65/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fortaleza - CE UASG 389169 Divulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação emergencial, de serviços continuados de serviço de conservação, limpeza e apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em…

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO DO CEARA

Valor estimado R$ 1.040.161,38
Propostas até 06/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/03/2026 às 15:50
Publicado no PNCP 30/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de Serviços de Portaria / Recepção Portaria Diurna Fortaleza 12 x 36 Quant. Funcionários: 04 CBO: 5174-10 12 meses Conforme descrito no Termo de ReferênciaServiçoNão se aplica POSTO 4 R$ 52.388,40 R$ 209.553,60
2 Prestação de Serviços de Portaria / Recepção Porteiro Noturno Fortaleza 12 x 36 Quant. Funcionários: 03 CBO: 5174-10 12 meses Conforme descrito no Termo de ReferênciaServiçoNão se aplica POSTO 3 R$ 59.766,36 R$ 179.299,08
3 Prestação de Serviços de Portaria / Recepção Porteiro Noturno Ferista 12 x 36 (durante 30 dias do ano) Quant. Funcionários: 01 CBO: 5174-10 12 meses Conforme descrito no Termo de ReferênciaServiçoNão se aplica POSTO 1 R$ 4.268,28 R$ 4.268,28
4 Prestação de Serviços de Motorista Prestação de Serviços de Motorista Quant. Funcionários: 02 CBO: 7823-05 12 meses Conforme descrito no Termo de ReferênciaServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 59.655,36 R$ 119.310,72
5 Serviço Especializado de Limpeza Zelador Fortaleza Quant. Funcionários: 04 CBO: 5143-20 12 meses Conforme descrito no Termo de ReferênciaServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 48.280,32 R$ 193.121,28
6 Prestação de Serviços de Portaria / Recepção Recepcionista Fortaleza Quant. Funcionários: 01 CBO: 4221-05 12 meses Conforme descrito no Termo de ReferênciaServiçoNão se aplica POSTO 1 R$ 54.610,02 R$ 54.610,02
7 Prestação de Serviços de Telefonista Prestação de Serviços de Telefonista Fortaleza Quant. Funcionários: 01 CBO: 4222-05 Observação: O quantitativo total da UNIDADE se refere ao número de meses nos quais o quantitativo de funcionários acima será fornecido. Conforme descrito no Termo de ReferênciaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 52.851,72 R$ 52.851,72
8 Manutenção / Reforma Predial Auxiliar de Manutenção Predial Fortaleza Quant. Funcionários: 01 CBO: 5143-10 12 meses Conforme descrito no Termo de ReferênciaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 63.556,14 R$ 63.556,14
9 Prestação de Serviços de Portaria / Recepção Portaria Diurno Sobral - Portaria Diurna (finais de semana e feriados) Quant. Funcionários: 02 CBO: 5174-10 05 meses Conforme descrito no Termo de Referência A prestação de serviço de Portaria (noturna e diurna) na Delegacia Regional Zona Norte, cidade de Sobral, será substituída pelo serviço de monitoramento por câmeras (CFTV) a partir de agosto/2026.ServiçoNão se aplica POSTO 2 R$ 9.090,35 R$ 18.180,70
10 Prestação de Serviços de Portaria / Recepção Portaria Noturna Sobral Quant. Funcionários: 02 CBO: 5174-10 05 meses Conforme descrito no Termo de Referência A prestação de serviço de Portaria (noturna e diurna) na Delegacia Regional Zona Norte, cidade de Sobral, será substituída pelo serviço de monitoramento por câmeras (CFTV) a partir de agosto/2026.ServiçoNão se aplica POSTO 2 R$ 24.424,60 R$ 48.849,20
11 Serviço Especializado de Limpeza Zeladoria Sobral Quant. Funcionários: 01 CBO: 5143-20 12 meses Conforme descrito no Termo de ReferênciaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 48.280,32 R$ 48.280,32
12 Serviço Especializado de Limpeza Zeladoria Juazeiro do Norte Quant. Funcionários: 01 CBO: 5143-20 Observação: O quantitativo total da UNIDADE se refere ao número de meses nos quais o quantitativo de funcionários acima será fornecido. Conforme descrito no Termo de ReferênciaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 48.280,32 R$ 48.280,32
Total estimado dos itens R$ 1.040.161,38

Objeto completo

Contratação, por dispensa de licitação emergencial, de serviços continuados de serviço de conservação, limpeza e apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva

Informação complementar

Para consulta do processo eletônico, é necessério cadastro de usuário externo do representante legal no SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Link com orientações para cadastro de usuário externo: https://portalsei.cfm.org.br/para-o-cidadao/cadastro-de-usuario-externo/

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
10.491.017/0001-42
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO DO CEARA
Código da unidade (UASG)
389169
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
26.6.000003090-5
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10491017000142-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.040.161,38 está acima da metade das contratações de serviços de limpeza em Ceará: é maior que 70% delas. Na amostra de 628 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.953.541,88, variando de R$ 199,99 a R$ 411.728.365,44.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA publicou 32 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 64.460,34, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 65/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.040.161,38, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao.pdf, Termo de Referencia.pdf, ETP.pdf, Minuta de Contrato.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10491017000142-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 15:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.