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26/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Cambuquira - MG UASG 02.03.01 Divulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, do Consórcio CEMIG SIM, pertencente à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, empresa estatal e concessionária de energia elétrica…

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 457.340,69
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1761 ADESÃO AO CONSÓRCIO CEMIG SIM GDIII PARA REDUÇÃO DOS CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA EM PERCENTUAL ESTIMADO APROXIMADAMENTE DE 16% DEZESSEIS POR CENTO SOBRE A TARIFA VIGENTE, UTILIZANDO A PRODUÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA SUSTENTÁVEL E RENOVÁVEL, RENOVANDO AServiço KWH 482.376 R$ 0,95 R$ 457.340,69
Total estimado dos itens R$ 457.340,69

Objeto completo

Contratação, por dispensa de licitação, do Consórcio CEMIG SIM, pertencente à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, empresa estatal e concessionária de energia elétrica, para o fornecimento de energia elétrica renovável, por meio do sistema de geração compartilhada (créditos de energia limpa), destinada às unidades consumidoras da Prefeitura Municipal de Cambuquira

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto o fornecimento de créditos de energia elétrica provenientes de fonte renovável, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), na modalidade de geração distribuída compartilhada, destinados à compensação do consumo das unidades consumidoras da Prefeitura Municipal de Cambuquira. A contratação tem como finalidade promover a redução das despesas com energia elétrica, mediante a utilização de créditos oriundos de geração fotovoltaica, proporcionando maior eficiência na gestão dos recursos públicos, além de contribuir para o fortalecimento das políticas de sustentabilidade e incentivo ao uso de fontes renováveis de energia. A adoção do Sistema de Registro de Preços justifica-se em razão da impossibilidade de estimar, com precisão, o consumo mensal de energia elétrica das unidades consumidoras e, consequentemente, a quantidade de créditos de energia necessária durante a vigência da contratação. Dessa forma, o registro de preços permite que as contratações ocorram conforme a demanda efetiva da Administração, assegurando maior flexibilidade na execução contratual, evitando o superdimensionamento ou a insuficiência dos quantitativos contratados e promovendo maior eficiência, economicidade e racionalidade na aplicação dos recursos públicos. Ressalta-se que a CEMIG SIM, subsidiária integral da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, detém capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos créditos de energia elétrica,

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA
CNPJ
17.955.386/0001-98
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
02.03.01
Local
Cambuquira - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
102
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17955386000198-1-000166/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 457.340,69 está entre as maiores das contratações de energia elétrica em Minas Gerais: é maior que 76% delas. Na amostra de 63 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 764.236,25, variando de R$ 987,67 a R$ 15.303.531,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA publicou 35 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 144.427,40, e o total já movimentado soma R$ 4,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, equipamentos médicos e odontológicos, informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 457.340,69, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PAL%20102%202026%20DISPENSA%20026%202026%20CEMIG%20SIM.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cambuquira - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA, em Cambuquira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17955386000198-1-000166/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 15:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.