BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
012/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cabo de Santo Agostinho - PE UASG 4697 Divulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, de Solução Tecnológica Integrada de Gestão Escolar, no modelo Software as a Service (SaaS), com implantação imediata, migração de dados…

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimado R$ 1.091.150,62
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENCA DE USO SERVIÇOS INICIAIS (PLANEJAMENTO, PARAMETRIZAÇÃO, ADEQUAÇÃOI, MIGRAÇÃO DE DADOS E INSTALAÇÃO DO SISTEMAServiço ESCOLA 112 R$ 3.281,55 R$ 367.533,60
2 CAPACITAÇÃOServiço HORA 100 R$ 409,90 R$ 40.990,00
3 SERVIÇOS CONTINUOS SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÕES CORRETIVAS, ADAPTATIVAS, LEGAIS E EVOLUTIVASServiço ALUNO 197.184 R$ 3,43 R$ 676.095,30
4 HOSPEDAGEM DA SOLUÇÃO E MONITORIA E ACOMPANHAMENTOServiço UNID 6 R$ 1.088,62 R$ 6.531,72
Total estimado dos itens R$ 1.091.150,62

Objeto completo

Contratação, por dispensa de licitação, de Solução Tecnológica Integrada de Gestão Escolar, no modelo Software as a Service (SaaS), com implantação imediata, migração de dados, manutenção, suporte técnico e educacional, destinada a assegurar a continuidade do serviço público educacional, o encerramento do ano letivo de 2025 e a organização do processo de matrícula para o ano letivo de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CNPJ
11.294.402/0001-62
Unidade
Secretaria Municipal de Educação
Código da unidade (UASG)
4697
Local
Cabo de Santo Agostinho - PE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
3000086/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11294402000162-1-000261/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.091.150,62 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Pernambuco: é maior que 85% delas. Na amostra de 310 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.015.987,98, variando de R$ 1.253,75 a R$ 40.011.880,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO publicou 144 contratações no PNCP desde 03/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.373.441,15, e o total já movimentado soma R$ 629,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 012/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.091.150,62, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Extrato de Homologacao (13), Termo Conjunto de Adjudicacao e Homologacao (9).

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cabo de Santo Agostinho - PE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, em Cabo de Santo Agostinho - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Pernambuco

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11294402000162-1-000261/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 16:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.