contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em serviços de análise laboratorial físico?química e microbiológica em amostras de produtos de origem animal e…
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL · Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Mossoró/RN - SEADRU
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Análise laboratorial de amostra de carne resfriada de frango com osso.ServiçoNão se aplica | Servico | 3 | R$ 500,00 | R$ 1.500,00 |
| 2 | Análise laboratorial de amostra de carne moída congelada de bovino.ServiçoNão se aplica | Servico | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 3 | Análise laboratorial de amostra de bebida láctea fermentada.ServiçoNão se aplica | Servico | 4 | R$ 630,00 | R$ 2.520,00 |
| 4 | Análise laboratorial de amostra de doce de leite.ServiçoNão se aplica | Servico | 1 | R$ 1.430,00 | R$ 1.430,00 |
| 5 | Análise laboratorial de amostra de nata.ServiçoNão se aplica | Servico | 1 | R$ 230,00 | R$ 230,00 |
| 6 | Análise laboratorial de amostra de queijo coalho.ServiçoNão se aplica | Servico | 3 | R$ 590,00 | R$ 1.770,00 |
| 7 | Análise laboratorial de amostra de queijo manteiga.ServiçoNão se aplica | Servico | 1 | R$ 590,00 | R$ 590,00 |
| 8 | Análise laboratorial de amostra de pescados.ServiçoNão se aplica | Servico | 10 | R$ 2.390,00 | R$ 23.900,00 |
| 9 | Análise laboratorial de amostra de água de coco.ServiçoNão se aplica | Servico | 1 | R$ 95,00 | R$ 95,00 |
| 10 | Análise laboratorial de amostra de polpa de frutas.ServiçoNão se aplica | Servico | 6 | R$ 355,00 | R$ 2.130,00 |
| 11 | Análise laboratorial de amostra de preparado sólido para refrescos.ServiçoNão se aplica | Servico | 1 | R$ 15,00 | R$ 15,00 |
| 12 | Análise laboratorial de amostra de água para consumo humano (portabilidade).ServiçoNão se aplica | Servico | 28 | R$ 170,00 | R$ 4.760,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.540,00 | ||||
Objeto completo
contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em serviços de análise laboratorial físico?química e microbiológica em amostras de produtos de origem animal e vegetal, bem como em água para consumo humano, conforme especificações técnicas, métodos analíticos (ISO, AOAC, ABNT, IAL, SMWW, MAPA) e quantitativos discriminados no LOTE 1 (item 4), visando atender às atividades institucionais do Município de Mossoró/RN, contribuindo para a fiscalização sanitária, a segurança alimentar e a proteção da saúde pública.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
- CNPJ
- 44.647.397/0001-83
- Unidade
- Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Mossoró/RN - SEADRU
- Código da unidade (UASG)
- 16
- Local
- Mossoró - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 02/2026-SEADRU
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 44647397000183-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/06/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de exames laboratoriais
Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário
- Responsável técnico com registro no conselho
- Prazo de entrega de laudos
CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.540,00 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Rio Grande do Norte: é maior que 33% delas. Na amostra de 173 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 484.666,71, variando de R$ 483,00 a R$ 11.749.800,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL publicou 16 contratações no PNCP desde 31/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 67.200,37, e o total já movimentado soma R$ 1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, publicidade e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 02-SEADRU/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/06/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.540,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Ratificação, Termo de Referência, Justificativa, Parecer Técnico e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mossoró - RN?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL, em Mossoró - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44647397000183-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 09:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.