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189/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maricá - RJ UASG 985853 Divulgada no PNCP

Contratação por Dispensa de Licitação de empresa especializada no fornecimento de CPAP, automático com umidificador com pressão fixa, de titulação 7.0 cmH2O, e máscara nasal…

MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Valor estimado R$ 2.350,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ventilador Artificial Eletrônico modelo: neonatal/pediátrico/adulto, modos ventilação: vcv, simv, cpap, a/c, vni, bilevel, parâmetros ventilatórios: parâmetros vc, fr, fio2, peep, características adicionais 01: bateria interna, c/ cinta torácica, características adicionais 02: tela monitorização gráfica, características adicionais 3: tomografia de impedância elétrica torácica tie, alarmes: alarmes audiovisuais, circuitos: com circuitos e filtrosMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 2.100,00 R$ 2.100,00
2 Material P/ Vni - Cpap / Bipap tipo 1: máscara nasal, tipo borda: coxim silicone, tamanho*: adulto m, tipo conector: conector padrão, tipo fixação: fixador ajustável, apresentação: conjunto completoMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 250,00 R$ 250,00
Total estimado dos itens R$ 2.350,00

Objeto completo

Contratação por Dispensa de Licitação de empresa especializada no fornecimento de CPAP, automático com umidificador com pressão fixa, de titulação 7.0 cmH2O, e máscara nasal tamanho (M) com apoio testa.

Informação complementar

Trata-se de demanda administrativo nº 25764/2025, a pedido da Defensoria Pública para tratamento médico da paciente Angelica Cardoso Alves de Melo, portadora de sindrome da apneia e hipopneia do sono, em grau severo – CID-10 G47.3, necessitando de imediato o uso de CPAP (Continuous Positive Airway Pressure) para evitar doenças cardiovasculares e predisposição a complicações graves, conforme laudo medico acostado na fl. 38. Conforme se depreende do parecer da Defensoria Pública – a paciente necessita do uso de CPAP. Por se tratar de demanda com as caraterísticas acima identificadas e elencadas e prestação de serviço de saúde, o cumprimento é urgente. Desta forma a fim de cumprir, com a máxima celeridade, e assim, garantir o direito constitucional à saúde, faz-se imprescindível proceder com a contratação o quanto antes para fornecimento dos equipamentos, com fundamento no Art. 75, VIII, Lei nº 14.133/21, opção SEM DISPUTA. Observando também e cumprindo as disposições legais previstas no Decreto Municipal nº 078/2025, para presente dispensa de licitação. O bem a ser adquirido é de natureza comum.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARICA
CNPJ
29.131.075/0001-93
Unidade
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
Código da unidade (UASG)
985853
Local
Maricá - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
25764/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29131075000193-1-000166/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.350,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 16% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.302.195,22, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARICA publicou 285 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.040.590,07, e o total já movimentado soma R$ 1,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, credenciamento e chamamento público, locação de imóveis, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 189/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.350,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOD - 25764.2025.docx, TR_aquisicao de CPAP - ANGELICA CARDOSO.docx, JUST_NAO_ELAB_ETP_RISCOS.docx, AUTOR_CONT_DIRETA.PDF.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maricá - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARICA, em Maricá - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29131075000193-1-000166/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 14:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.