Contratação por Dispensa de Licitação de empresa especializada no fornecimento de LARINGE ELETRÔNICA, em função do PROGRAMA SAÚDE JUSTA, OFÍCIO N° V547/2025- Defensoria Pública do…
MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
Documentos do edital
- Adobe Scan 10 de dez. de 2025.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 10/12/2025 Abrir ›
- DOD_18556_2025.docx Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 10/12/2025 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA APARELHO DE LARINGE.docx Termo de Referência · publicado em 10/12/2025 Abrir ›
- JUST_NAO_ELAB_ETP_RISCOS_v2.docx Outros Documentos · publicado em 10/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Laringe Eletrônica modelo: vibrador s/ equalizador de audio, ajuste: c/ ajuste de volume, gabinete: bastão em plástico, tipo: portátil, fonte alimentação: à bateria, componentes: entrada auxiliar, cabo, carregadorMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 3.238,20 | R$ 3.238,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.238,20 | ||||
Objeto completo
Contratação por Dispensa de Licitação de empresa especializada no fornecimento de LARINGE ELETRÔNICA, em função do PROGRAMA SAÚDE JUSTA, OFÍCIO N° V547/2025- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Informação complementar
Trata-se de processo administrativo, com vistas à aquisição de LARINGE ELETRÔNICA, em função do PROGRAMA SAÚDE JUSTA, OFÍCIO N° V547/2025 do Núcleo de Primeiro Atendimento de Maricá - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Conforme se depreende do laudo médico subscrito o fornecimento da laringe eletrônica após ter se submetido a cirurgia de laringectomia total e esvaziamento cervical em 22/07/2022. Por se tratar de demanda com as caraterísticas acima identificadas e elencadas e prestação de serviço de saúde, o cumprimento é urgente.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARICA
- CNPJ
- 29.131.075/0001-93
- Unidade
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
- Código da unidade (UASG)
- 985853
- Local
- Maricá - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 18556/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 29131075000193-1-000349/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.238,20 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.204.835,10, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARICA publicou 285 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.040.590,07, e o total já movimentado soma R$ 1,4 bi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, credenciamento e chamamento público, locação de imóveis, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 347/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.238,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Adobe Scan 10 de dez. de 2025.pdf, DOD_18556_2025.docx, TERMO DE REFERENCIA APARELHO DE LARINGE.docx, JUST_NAO_ELAB_ETP_RISCOS_v2.docx.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maricá - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARICA, em Maricá - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29131075000193-1-000349/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 13:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.