Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para execução de obra civil compreendendo a construção de base de concreto armado para suporte do reservatório…
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Obras civis de edificação prediais Contratação de empresa especializada em obra civil para construção de base de concreto armado para suporte do reservatório elevado de 15.000L, cisterna enterrada para reservação auxiliar e alambrado de proteção do conjunto, na Escola Municipal Nilza de Oliveira Pipino, conforme projeto, memorial descritivo e planilha orçamentária em anexo.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 44.542,14 | R$ 44.542,14 |
| Total estimado dos itens | R$ 44.542,14 | ||||
Objeto completo
Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para execução de obra civil compreendendo a construção de base de concreto armado para suporte do reservatório elevado de 15.000L, cisterna enterrada para reservação auxiliar de água e alambrado de proteção do conjunto, na Escola Municipal Nilza de Oliveira Pipino.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
- CNPJ
- 76.208.495/0001-00
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR
- Código da unidade (UASG)
- 987561
- Local
- Formosa do Oeste - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 112
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76208495000100-1-000098/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 44.542,14 está entre as menores das contratações de obras em Paraná: é maior que 11% delas. Na amostra de 1.062 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.039.980,54, variando de R$ 104,13 a R$ 185.856.470,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE publicou 67 contratações no PNCP desde 27/05/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 275.600,03, e o total já movimentado soma R$ 18,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 44.542,14, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO CONTRATACAO DIRETA N 15.2026 - BASE CAIXA DAGUA.pdf, DEFERIMENTO AUTORIDADE COMPETENTE.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Formosa do Oeste - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE, em Formosa do Oeste - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76208495000100-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 11:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.