Contratação por dispensa de licitação da prestação de empresa especializada na prestação de serviços de ornamentação e ambientação para realização de Sessões Solenes da Câmara…
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA · CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviço de ornamentação para o evento de entrega do Título de Honra ao Mérito da Saúde Doutor José Brasileiro Dourador, a ser realizado no dia 08/04/2026.Decoração do Plenário: seguir Termo de Referencia e EditalServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 7.632,25 | R$ 7.632,25 |
| 2 | Contratação de serviço de ornamentação para o evento de entrega do Título de Honra ao Mérito Expedicionário Bianor Gomes da Silva, a ser realizado no dia 06/05/2026.Decoração do Plenário: seguir Termo de referencia e Edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 7.632,25 | R$ 7.632,25 |
| 3 | Contratação de serviço de ornamentação para o evento de entrega do Título de Cidadão Honorário Veneciano, a ser realizado no dia 26/08/2026.Decoração do Plenário: seguir Termo de referencia e Edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 7.732,25 | R$ 7.732,25 |
| 4 | Contratação de serviço de ornamentação para o evento de entrega do Título de Honra ao Mérito Educacional Professor Alfeo Bravin, a ser realizado no dia 14/10/2026.Decoração do Plenário: seguir Termo de referencia e Edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 7.732,25 | R$ 7.732,25 |
| 5 | Contratação de serviço de ornamentação para o evento de entrega da Comenda Constância D’Angola, a ser realizado no dia 18/11/2026.Decoração do Plenário: seguir Termo de referencia e Edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 7.732,25 | R$ 7.732,25 |
| 6 | Contratação de serviço de ornamentação para eventos na Câmara Municipal de Nova Venécia – ESDecoração do Plenário: seguir Termo de Referencia e Edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 7.732,25 | R$ 7.732,25 |
| Total estimado dos itens | R$ 46.193,50 | ||||
Objeto completo
Contratação por dispensa de licitação da prestação de empresa especializada na prestação de serviços de ornamentação e ambientação para realização de Sessões Solenes da Câmara Municipal de Nova Venécia/ES.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
- CNPJ
- 36.349.348/0001-36
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES
- Código da unidade (UASG)
- 2598
- Local
- Nova Venécia - ES
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 34616/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 36349348000136-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/03/2026 às 07:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 46.193,50 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 716.181,87, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA publicou 22 contratações no PNCP desde 19/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 74.674,49, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal, telefonia e comunicação, energia elétrica e geradores, esporte, lazer e playgrounds, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0000002/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/03/2026 às 07:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 46.193,50, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_1_assinado.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Nova Venécia - ES?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA, em Nova Venécia - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36349348000136-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 27/03/2026 às 12:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.