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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45353315000150/2026/30",
  "numeroControlePNCP": "45353315000150-1-000030/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-16T15:34:32.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T02:00:49.075Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-determinacao-judicial-de-empresa-para-o-jeriquara-sp-45353315000150-2026-30",
 "id": 916455,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE PACIENTE COM ACOMPANHAMENTO CLÍNICO MULTIDISCIPLINAR.",
 "informacaoComplementar": "CONTRATAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE PACIENTE COM ACOMPANHAMENTO CLÍNICO MULTIDISCIPLINAR.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE JERIQUARA",
  "cnpj": "45353315000150",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Jeriquara",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "12",
 "valorEstimado": 71071.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-16T15:34:32.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.jeriquara.sp.gov.br/aviso-de-dispensa-de-licitacao-por-ordem-judicial-no-012-2026-fornecimento-de-medicamento-para-tratamento-de-paciente-com-acompanhamento-clinico-multidisciplinar/",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Proposta para todos os itens",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 71071.6,
   "valorTotal": 71071.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO_DA_CONTRATACAO_DIRETA.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-16T15:34:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/916455/1"
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