{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14951451000119/2026/40",
  "numeroControlePNCP": "14951451000119-1-000040/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-28T14:16:57.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:33:05.436Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-12-meses-de-tres-licencas-nominativas-da-belo-horizonte-mg-14951451000119-2026-40",
 "id": 178703,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PA 045 - IN 012/2026",
 "objeto": "Contratação, por 12 meses, de três licenças nominativas da solução SaaS MINUTAIA - duas licenças Individual I e uma Individual II -, com os módulos MinutaIA e MinutaIA Conecta, suporte, atualizações, hospedagem e treinamento previsto no plano.",
 "informacaoComplementar": "Não há",
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "14951451000119",
  "unidade": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MG",
  "uasg": "926482",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "PA 045/2026 - IN 012/2026",
 "valorEstimado": 5040,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-28T14:16:57.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação, por 12 meses, de licença nominativa da solução SaaS MINUTAIA - licença Individual I",
   "unidade": "Padrão",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 1260,
   "valorTotal": 2520,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Contratação, por 12 meses, de licença nominativa da solução SaaS MINUTAIA - licença Individual II",
   "unidade": "Padrão",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2520,
   "valorTotal": 2520,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_1077770_Termo_de_Autorizacao_de_Dispensa_Inexigibilidade_1.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-28T14:16:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/178703/1"
  }
 ]
}