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IL 1/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Orleans - SC UASG CIN224 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES – AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA OTÍLIA. DEFINIR A SUA INSERÇÃO NA REDE…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORLEANS

Valor estimado R$ 7.170.311,88
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TOTAL PRÉ–FIXADO – MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALARServiço mês 12 R$ 85.216,32 R$ 1.022.595,84
2 TOTAL DE INCENTIVOS E HABILITAÇÕESServiço mês 12 R$ 72.309,67 R$ 867.716,04
3 CIRURGIAS ELETIVAS - MEDIANTE PRODUÇÃOServiço mês 12 R$ 110.000,00 R$ 1.320.000,00
4 INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS HOSPITAIS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.Serviço mês 12 R$ 330.000,00 R$ 3.960.000,00
Total estimado dos itens R$ 7.170.311,88

Objeto completo

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES – AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA OTÍLIA. DEFINIR A SUA INSERÇÃO NA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, VISANDO À GARANTIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS MUNÍCIPES QUE INTEGRAM A REGIÃO, A CONTRATADA ESTÁ INSERIDA DE ACORDO COM O PLANO OPERATIVO DESCRITIVO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS
CNPJ
03.230.443/0001-67
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORLEANS
Código da unidade (UASG)
CIN224
Local
Orleans - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
3/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03230443000167-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.170.311,88 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 91% delas. Na amostra de 714 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.562.531,39, variando de R$ 100,00 a R$ 300.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS publicou 18 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 521.920,26, e o total já movimentado soma R$ 9,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, equipamentos médicos e odontológicos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.170.311,88, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE HOMOLOGACAO, PARECER JURIDICO, DECISAO ADMINISTRATIVA, AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE PROCESSO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Orleans - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS, em Orleans - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03230443000167-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 30/01/2026 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.