Contratação para prestação de serviço de fornecimento de alimentação para atender a Unidade Educacional de Internação Aurora Gonçalves, da Superintendência de Assistência…
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS · Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documentos do edital
- Capa-Compra-Direta Edital · publicado em 01/09/2026 Abrir ›
- Outros Outros Documentos · publicado em 01/09/2026 Abrir ›
- Aviso-de-Contratacao-Direta Aviso de Contratação Direta · publicado em 01/09/2026 Abrir ›
- Minuta-do-Contrato Minuta do Contrato · publicado em 01/09/2026 Abrir ›
- Termo-de-Referencia Termo de Referência · publicado em 01/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 11971 | Refeição - café da manhã conforme cardápioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Un. | 7.200 | R$ 9,26 | R$ 66.672,00 |
| 11972 | Refeição - almoço conforme cardápioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Un. | 9.000 | R$ 24,20 | R$ 217.800,00 |
| 11973 | Refeição - lanche conforme cardápioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Un. | 9.000 | R$ 10,32 | R$ 92.880,00 |
| 11974 | Refeição - jantar conforme cardápioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Un. | 7.200 | R$ 24,27 | R$ 174.744,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 552.096,00 | ||||
Objeto completo
Contratação para prestação de serviço de fornecimento de alimentação para atender a Unidade Educacional de Internação Aurora Gonçalves, da Superintendência de Assistência Socioeducativa/ SEJUSP/MS, no município de Três Lagoas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Informação complementar
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS
- CNPJ
- 03.015.475/0001-40
- Unidade
- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
- Código da unidade (UASG)
- 151
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 31/128.653/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03015475000140-1-000046/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 552.096,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 85% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.549.290,06, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS publicou 46 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 831.246,21, e o total já movimentado soma R$ 37,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, máquinas, implementos e equipamentos pesados, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 552.096,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Outros, Aviso-de-Contratacao-Direta, Minuta-do-Contrato e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03015475000140-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 13:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.