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PRD 46/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fraiburgo - SC UASG 08001 Divulgada no PNCP

Contratação para manutenção preventiva e revisão de 60.000 km do veículo CHEV/SPIN 18L AT PREMIER, placa SXP0H26

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 3.958,48
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (17)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LUBRIFICANTE ACD SINT SAEMaterialNão se aplica LITRO (L) 7 R$ 43,00 R$ 301,00
2 FILTRO DE ÓLEOMaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 1 R$ 56,18 R$ 56,18
3 VEDADORMaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 1 R$ 14,14 R$ 14,14
4 VELA DE IGNIÇÃOMaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 4 R$ 32,93 R$ 131,72
5 CORREIA BORRACHAMaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 1 R$ 147,65 R$ 147,65
6 TENSIONADOR DA CORREIAMaterialNão se aplica PEÇA (PÇ) 1 R$ 257,05 R$ 257,05
7 PARAFUSO ROSCADOMaterialNão se aplica PEÇA (PÇ) 1 R$ 17,28 R$ 17,28
8 ELEMENTO DO FILTROMaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 1 R$ 234,39 R$ 234,39
9 FLUIDO PARA FREIOMaterialNão se aplica LITRO (L) 4 R$ 28,71 R$ 114,84
10 JOGO DE PASTILHASMaterialNão se aplica JOGO (JG) 1 R$ 1.318,74 R$ 1.318,74
11 CORREIAMaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 1 R$ 420,34 R$ 420,34
12 DESCARBONIZANTEMaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 1 R$ 69,00 R$ 69,00
13 PREPARADORMaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 1 R$ 68,77 R$ 68,77
14 FILTRO DE ARMaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 1 R$ 51,68 R$ 51,68
15 MÃO DE OBRA <p>correia dentada</p>ServiçoNão se aplica HORA (HR) 1 R$ 229,00 R$ 229,00
16 MÃO DE OBRA <p>pastilha de freio</p>ServiçoNão se aplica HORA (HR) 0,3 R$ 229,00 R$ 68,70
17 REVISÃO 60.000 KMServiçoNão se aplica SERVIÇO (SER) 2 R$ 229,00 R$ 458,00
Total estimado dos itens R$ 3.958,48

Objeto completo

Contratação para manutenção preventiva e revisão de 60.000 km do veículo CHEV/SPIN 18L AT PREMIER, placa SXP0H26

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO
CNPJ
10.496.741/0001-69
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
08001
Local
Fraiburgo - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
51/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10496741000169-1-000051/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.958,48 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 39% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 441.224,23, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO publicou 35 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 72.657,39, e o total já movimentado soma R$ 2,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, energia elétrica e geradores, sinalização e trânsito, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 46/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.958,48, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_51_2025_13660_documento.pdf, DFD__EMPENHO_60_MIL_KM.pdf, JUSTIFICATIVA_DA_ESCOLHA_DO_FORNECEDOR_assinado_4.pdf, TH136602025513.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fraiburgo - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO, em Fraiburgo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10496741000169-1-000051/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 16:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.