Contratação para aquisição e implementação do Projeto REVER – Recomposição e Acompanhamento da Aprendizagem, destinado ao atendimento dos alunos e professores da Rede Pública…
MUNICIPIO DE MARTINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
Documentos do edital
- TERMO_DE_REFERENCIA___INEX_105.pdf Edital · publicado em 24/12/2025 Abrir ›
- CARTA_DE_EXCLUSIVIDADE.pdf Outros Documentos · publicado em 24/12/2025 Abrir ›
- REVER___PROPOSTA.pdf Outros Documentos · publicado em 24/12/2025 Abrir ›
- TERMO_AUTORIZATIVO___INEX_105.pdf Outros Documentos · publicado em 24/12/2025 Abrir ›
- MINUTAS.pdf Outros Documentos · publicado em 24/12/2025 Abrir ›
- PARECER_INEXIGIBILIDADE_105.pdf Outros Documentos · publicado em 24/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJE10 - PROJETO REVER 8 ANO. Especificação: PROJE10 - PROJETO REVER 8 ANO PORT/MAT - CEI EDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 50 | R$ 299,90 | R$ 14.995,00 |
| 2 | PROJE11 - PROJETO REVER 9 ANO. Especificação: PROJE11 - PROJETO REVER 9 ANO PORT/MAT - CEI EDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 65 | R$ 299,90 | R$ 19.493,50 |
| 3 | PROJE13 - PROJETO REVER 1 ANO. Especificação: PROJE13 - PROJETO REVER 1 ANO PORT/MAT (PROFESSOR) - CEIEDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 8 | R$ 299,90 | R$ 2.399,20 |
| 4 | PROJE14 - PROJETO REVER 2 ANO. Especificação: PROJE14 - PROJETO REVER 2 ANO PORT/MAT (PROFESSOR) - CEIEDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 8 | R$ 299,90 | R$ 2.399,20 |
| 5 | PROJE15 - PROJETO REVER 3 ANO. Especificação: PROJE15 - PROJETO REVER 3 ANO PORT/MAT (PROFESSOR) - CEIEDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 8 | R$ 299,90 | R$ 2.399,20 |
| 6 | PROJE16 - PROJETO REVER 4 ANO. Especificação: PROJE16 - PROJETO REVER 4 ANO PORT/MAT (PROFESSOR) - CEIEDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 8 | R$ 299,90 | R$ 2.399,20 |
| 7 | PROJE17 - PROJETO REVER 5 ANO. Especificação: PROJE17 - PROJETO REVER 5 ANO PORT/MAT (PROFESSOR) - CEIEDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 7 | R$ 299,90 | R$ 2.099,30 |
| 8 | PROJE18 - PROJETO REVER 6 ANO. Especificação: PROJE18 - PROJETO REVER 6 ANO PORT/MAT (PROFESSOR) - CEIEDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 7 | R$ 299,90 | R$ 2.099,30 |
| 9 | PROJE19 - PROJETO REVER 7 ANO. Especificação: PROJE19 - PROJETO REVER 7 ANOPORT/MAT (PROFESSOR) - CEIEDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 8 | R$ 299,90 | R$ 2.399,20 |
| 10 | PROJE20 - PROJETO REVER 8 ANO. Especificação: PROJE20 - PROJETO REVER 8 ANO PORT/MAT (PROFESSOR) - CEIEDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 7 | R$ 299,90 | R$ 2.099,30 |
| 11 | PROJE21 - PROJETO REVER 9 ANO. Especificação: PROJE21 - PROJETO REVER 9 ANOPORT/MAT (PROFESSOR) - CEIEDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 7 | R$ 299,90 | R$ 2.099,30 |
| 12 | PROJE4 - PROJETO REVER 2 ANO. Especificação: PROJE4 - PROJETO REVER 2 ANO PORT/MAT - CEI EDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 92 | R$ 299,90 | R$ 27.590,80 |
| 13 | PROJE5 - PROJETO REVER 3 ANO. Especificação: PROJE5 - PROJETO REVER 3 ANO PORT/MAT - CEI EDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 105 | R$ 299,90 | R$ 31.489,50 |
| 14 | PROJE6 - PROJETO REVER 4 ANO. Especificação: PROJE6 - PROJETO REVER 4 ANO PORT/MAT - CEI EDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 107 | R$ 299,90 | R$ 32.089,30 |
| 15 | PROJE7 - PROJETO REVER 5 ANO. Especificação: PROJE7 - PROJETO REVER 5 ANOPORT/MAT - CEI EDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 97 | R$ 299,90 | R$ 29.090,30 |
| 16 | PROJE8 - PROJETO REVER 6 ANO. Especificação: PROJE8 - PROJETO REVER 6 ANO PORT/MAT - CEI EDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 80 | R$ 299,90 | R$ 23.992,00 |
| 17 | PROJE9 - PROJETO REVER 7 ANO. Especificação: PROJE9 - PROJETO REVER 7 ANO PORT/MAT - CEI EDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 70 | R$ 299,90 | R$ 20.993,00 |
| 18 | PROJETO REVER 1 ANO PORT/MAT- CEI EDITORA. Especificação: PROJETO REVER 1 ANO PORT/MAT- CEI EDITORAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 105 | R$ 299,90 | R$ 31.489,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 251.616,10 | ||||
Objeto completo
Contratação para aquisição e implementação do Projeto REVER – Recomposição e Acompanhamento da Aprendizagem, destinado ao atendimento dos alunos e professores da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano, do Município de Martins/RN, compreendendo ações pedagógicas voltadas ao diagnóstico, recomposição, monitoramento contínuo da aprendizagem e apoio à prática docente, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no instrumento convocatório.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARTINS
- CNPJ
- 08.153.462/0001-50
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
- Código da unidade (UASG)
- 08153462000150
- Local
- Martins - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 293
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08153462000150-1-000252/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 251.616,10 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 83% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 591.500,51, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARTINS publicou 104 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 248.423,81, e o total já movimentado soma R$ 25,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 105/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 251.616,10, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA___INEX_105.pdf, CARTA_DE_EXCLUSIVIDADE.pdf, REVER___PROPOSTA.pdf, TERMO_AUTORIZATIVO___INEX_105.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Martins - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARTINS, em Martins - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08153462000150-1-000252/2025 · Última atualização do órgão: 24/12/2025 às 14:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.