Contratação para aquisição de 53.000 unidades de munição CBC Calibre .40SW ETPP 180GR A e 4.000 unidades de munição CBC Calibre 12-3T, destinadas à Guarda Municipal de Marabá.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL · MPA-SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Documentos do edital
- Analise de Riscos IN 095.pdf Mapa de Riscos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- FAMEP - IN 095.2025 - 02.12.25 - Aviso de Contratacao Direta.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Autorizacao da Autoridade Competente IN 095.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Certidao requisitos de habilitacao e qualificacao minima IN 095.pdf Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Declaracao de Exclusividade IN 095.pdf Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar IN 095.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Despacho Designacao Fiscal Contrato IN 095.pdf Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Parecer Controle Interno IN 095.pdf Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Justificativa do Preco Proposto IN 095.pdf Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Documento deFormalizacaode Demanda IN 095.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Justificativa Razao da Escolha por Fornecedor IN 095.pdf Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Parecer Juridico e Despacho de Homologacao IN 095.pdf Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Parecer Orcamentario IN 095.pdf Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Termo de Referencia IN 095.pdf Termo de Referência · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Projétil Munição Arma Fogo aplicação: pistola s&w, calibre .40, calibre: .40, características adicionais: expansiva, material: chumbo, peso: 155, tipo: ponta oca Munição CBC Calibre .40SW ETPP 180GR A, ponta expansiva, homologada pelo Exército Brasileiro, com embalagem reciclável.MaterialNão se aplica | Unidade | 53.000 | R$ 5,54 | R$ 293.620,00 |
| 2 | Projétil Munição Arma Fogo aplicação: espingarda cal. 12, calibre: 12, material: chumbo, peso: 32, tipo: gauge modelo rifled slug Munição CBC Calibre 12-3T (treino, com bagos múltiplos de chumbo, 24 g)tal, homologada pelo Exército Brasileiro, com embalagem reciclávelMaterialNão se aplica | Unidade | 4.000 | R$ 9,74 | R$ 38.960,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 332.580,00 | ||||
Objeto completo
Contratação para aquisição de 53.000 unidades de munição CBC Calibre .40SW ETPP 180GR A e 4.000 unidades de munição CBC Calibre 12-3T, destinadas à Guarda Municipal de Marabá.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL
- CNPJ
- 27.993.145/0001-97
- Unidade
- MPA-SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
- Código da unidade (UASG)
- 928243
- Local
- Marabá - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 05050598.000044/2025-89
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27993145000197-1-000005/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 332.580,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 77% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.762.163,17, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL publicou 5 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 708.981,47, e o total já movimentado soma R$ 3,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, sinalização e trânsito, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 116/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 332.580,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Analise de Riscos IN 095.pdf, FAMEP - IN 095.2025 - 02.12.25 - Aviso de Contratacao Direta.pdf, Autorizacao da Autoridade Competente IN 095.pdf, Certidao requisitos de habilitacao e qualificacao minima IN 095.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Marabá - PA?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL, em Marabá - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27993145000197-1-000005/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 16:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.