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5/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maceió - AL UASG 931162 Divulgada no PNCP

Contratação para a prestação de serviços postais de exclusividade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

GABINETE DO PREFEITO DE MACEIO · PMAL - GABINETE CIVIL DE MACEIO

Valor estimado R$ 21.537,30
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Comunicação por Correio Comunicação por CorreioServiçoNão se aplica UNIDADE 5 R$ 4.307,46 R$ 21.537,30
Total estimado dos itens R$ 21.537,30

Objeto completo

Contratação para a prestação de serviços postais de exclusividade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

Informação complementar

Prestação dos serviços que possui exclusividade de exploração, (monopólio estatal), nas hipóteses em que sua utilização ocorrer sob o conceito indicado nos arts. 9º e 27 da lei 6.538/78.

Dados da contratação

Órgão
GABINETE DO PREFEITO DE MACEIO
CNPJ
38.121.678/0001-03
Unidade
PMAL - GABINETE CIVIL DE MACEIO
Código da unidade (UASG)
931162
Local
Maceió - AL
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
11100.104396.2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
38121678000103-1-000010/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.537,30 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em Alagoas: é maior que 36% delas. Na amostra de 14 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 820.321,07, variando de R$ 3.500,00 a R$ 9.921.624,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

GABINETE DO PREFEITO DE MACEIO publicou 2 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.419,07, e o total já movimentado soma R$ 22,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.537,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD. (1).pdf, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR. (1).pdf, TERMO DE REFERENCIA. (1).pdf, AUTORIZACAO MOTIVADA - SECRETARIO. (1).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maceió - AL?

A contratação é conduzida por GABINETE DO PREFEITO DE MACEIO, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 38121678000103-1-000010/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 10:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.