Contratação na prestação de serviços especializados em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para a geração, validação e transmissão dos eventos da 4ª fase do eSocial (eventos…
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Recursos Humanos Consultoria e Assessoria - Recursos Humanos - contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à implementação e execução da 4ª fase do eSocial (eventos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST), incluindo diagnóstico institucional, mapeamento de processos, adequações operacionais, suporte técnico, acompanhamento do envio dos eventos e capacitação dos servidores comissionados exclusivos vinculados ao RGPS do TCE-PB.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.800,00 | R$ 4.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.800,00 | ||||
Objeto completo
Contratação na prestação de serviços especializados em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para a geração, validação e transmissão dos eventos da 4ª fase do eSocial (eventos S-2210, S-2220 e S-2240).
Informação complementar
Demais informações pormenorizadas encontram-se inseridas no processo, Termo de Referência e outros documentos correlatos.
Dados da contratação
- Órgão
- JOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA
- CNPJ
- 09.283.110/0001-82
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA
- Código da unidade (UASG)
- 925472
- Local
- João Pessoa - PB
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 04845/26
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09283110000182-1-000122/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.800,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 16% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 929.755,14, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA publicou 103 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 339.068,47, e o total já movimentado soma R$ 34,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, material odontológico, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 115/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR esocial.pdf, Ato que autoriza - Esocial.pdf, ETP esocial.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de João Pessoa - PB?
A contratação é conduzida por JOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09283110000182-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 09:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.