CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO COM O RADIOFÁRMACO LUTÉCIO 177-PSMA (VIPIVOTIDA TETRAXETANA – PLUVICTO), PARA ATENDER…
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCEDIMENTOS NA AREA DA SAÚDE - PROCEDIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE - TRATAMENTO ANTINEOPLÁSICO COM O RADIOFÁRMACO LUTÉSIO-177-PSMA (VIPIVOTIDA TETRAXETANA-PLUVICTO) - VIA ENDOVENOSA. ADMINISTRAÇÃO DO RADIOFÁRMACOMaterialNão se aplica | SERVICO | 6 | R$ 205.000,00 | R$ 1.230.000,00 |
| 2 | SERVICO DE EXAME - CINTILOGRAFIA PARA PESQUISA DE CORPO INTEIRO (PCI)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 6 | R$ 1.126,25 | R$ 6.757,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.236.757,50 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO COM O RADIOFÁRMACO LUTÉCIO 177-PSMA (VIPIVOTIDA TETRAXETANA – PLUVICTO), PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.
Informação complementar
A PRESENTE CONTRATAÇÃO FAZ-SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA PARA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA DETERMINAÇÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0001815-53.2026.4.05.8501, QUE COMINA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE A OBRIGAÇÃO DE FORNECER, AO PACIENTE RICARDO NOBERTO DE ANDRADE, O TRATAMENTO COM O RADIOFÁRMACO LUTÉCIO 177-PSMA (VIPIVOTIDA TETRAXETANA-PLUVICTO), DE FORMA INDISSOCIÁVEL À REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE CINTILOGRAFIA PARA PESQUISA DE CORPO INTEIRO (PCI). O OBJETO DESTA DEMANDA POSSUI CARÁTER HÍBRIDO E DE ALTA COMPLEXIDADE, ENGLOBANDO O COMPONENTE TERAPÊUTICO DO RADIOFÁRMACO PARA O TRATAMENTO DE NEOPLASIAS ESPECÍFICAS E O COMPONENTE DIAGNÓSTICO E DE MONITORAMENTO DO EXAME DE CINTILOGRAFIA (PCI), ESTE ÚLTIMO INDISPENSÁVEL PARA O MAPEAMENTO, PLANEJAMENTO DA DOSE E POSTERIOR AVALIAÇÃO DA RESPOSTA ONCOLÓGICA AO RADIOFÁRMACO ADMINISTRADO. RESSALTA-SE QUE AMBAS AS TECNOLOGIAS EM SAÚDE — TANTO O INSUMO TERAPÊUTICO QUANTO O PROCEDIMENTO DIAGNÓSTICO ASSOCIADO — NÃO INTEGRAM AS TABELAS DE PROCEDIMENTOS E MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFIGURANDO-SE COMO UMA DEMANDA EXCEPCIONAL POR FORÇA DE JUDICIALIZAÇÃO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA EXARADA NO DESPACHO Nº 30204/2026, RESTOU CONSTATADA A INEXISTÊNCIA DE SALDO RESIDUAL OU SUFICIENTE NO CADASTRO DE INSUMOS (CADIM) PARA O ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE, BEM COMO A AUSÊNCIA DE PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE OU EM AMADURECIMENTO QUE CONTEMPLE O ESCOPO DESTA NECESSIDADE. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 04384829000196
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- DE0401/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000487/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/09/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.236.757,50 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 91% delas. Na amostra de 2.564 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.114.835.972,60, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 429 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.365.921,29, e o total já movimentado soma R$ 560 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE0401/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/09/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.236.757,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PORTARIA_N_042026_AGENTE_DE_CONTRATACAO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000487/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 09:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.