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51/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Lote Faltam 66 dias 📍 Fortaleza - CE UASG 393024 Divulgada no PNCP

Contratação Integrada de empresa para elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e execução das obras de duplicação, restauração com melhoramentos e eliminação de…

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - CE

Valor estimado R$ 527.825.838,35
Propostas até 17/12/2026 às 09:30 Faltam 66 dias
Abertura das propostas 18/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 16/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Obras Civis Públicas ( Construção ) CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTOS E ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS NA RODOVIA BR-116/CE (KM 75,50 AO KM 114,10) - LOTE ÚNICO.Serviço UNIDADE 1 R$ 527.825.838,35 R$ 527.825.838,35
Total estimado dos itens R$ 527.825.838,35

Objeto completo

Contratação Integrada de empresa para elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e execução das obras de duplicação, restauração com melhoramentos e eliminação de pontos críticos na Rodovia BR-116/CE (km 75,50 ao km 114,10), em Lote Único, conforme disposições do Edital nº 0356/26-03 e seus anexos. Em razão das limitações de tamanho da plataforma Compras.gov.br, os anexos técnicos de grande porte serão disponibilizados no portal eletrônico do DNIT para livre acesso dos interessados.

Informação complementar

Os anexos do Termo de Referência denominados Projeto Volume II – Documentação Gráfica (SEI nº 25709620), Projeto Volume III – Memória de Quantidades (SEI nº 25709724), Projeto Volume IV – Orçamento (SEI nº 25710915) e Projeto Anexo – Projeto Executivo Original (2014) (SEI nº 25710917) serão disponibilizados aos interessados por meio do sítio eletrônico oficial do DNIT ou por outro meio idôneo de acesso público, considerando que o volume dos arquivos excede a capacidade de inserção na plataforma Compras.gov.br.

Dados da contratação

Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ
04.892.707/0016-97
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - CE
Código da unidade (UASG)
393024
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
50603.001604/2026-08
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04892707001697-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/12/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 527.825.838,35 está entre as maiores das contratações de obras em Ceará: é maior que 100% delas. Na amostra de 1.780 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.863.284,68, variando de R$ 150,00 a R$ 527.825.838,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES publicou 13 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 72.343.204,02, e o total já movimentado soma R$ 868,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 51/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/12/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — faltam 66 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 527.825.838,35, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_25976033_Minuta_de_Contrato (2).pdf, SEI_25973705_Edital_Concorrencia_Eletronica_n__0356_26_03_.pdf, Anexo Criterios de Aceitabilidade e Parametros de Desempenho - Obra.pdf, Anexo Criterios de Aceitabilidade e Parametros de Desempenho - Projeto.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04892707001697-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 07:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.