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CP0007/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 São Cristóvão - SE UASG 13128855000144 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSÓRCIO PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES E CONDICIONANTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E…

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Valor estimado Não informado
Propostas até 02/07/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 23/03/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 23/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 OBRAS CIVIS DE SANEAMENTO - SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E INDUSTRIALServiçoNão se aplica Unidade 1 Não informado Não informado

Objeto completo

CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSÓRCIO PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES E CONDICIONANTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MICRO E MACRODRENAGEM URBANA DAS BACIAS 01 E 07, NO GRANDE ROSA ELZE, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.

Informação complementar

ORÇAMENTO SIGILOSO - HISTORICAMENTE, O SISTEMA DE DRENAGEM EXISTENTE MOSTRA-SE INSUFICIENTE PARA ATENDER ÀS VAZÕES DE ESCOAMENTO ATUAIS DAS BACIAS, UMA VEZ QUE FOI PROJETADO PARA UMA REALIDADE URBANA ANTERIOR À EXPANSÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO. O ESTUDO TÉCNICO DE REFERÊNCIA ELABORADO EM 2020 ENCONTRA-SE DESATUALIZADO FRENTE ÀS TRANSFORMAÇÕES URBANAS, AMBIENTAIS E NORMATIVAS OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS ANOS, SENDO, PORTANTO, IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA SUA EXECUÇÃO. A INTERVENÇÃO PROPOSTA ESTÁ FUNDAMENTADA EM TRÊS EIXOS PRINCIPAIS: SEGURANÇA HÍDRICA E URBANA, ADEQUAÇÃO À REALIDADE ATUAL E PLANEJAMENTO INTEGRADO, GARANTINDO SOLUÇÕES TÉCNICAS COMPATÍVEIS COM AS CONDIÇÕES DA BACIA E AS DEMANDAS CONTEMPORÂNEAS. A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DEVE OBSERVAR AS LEGISLAÇÕES E DIRETRIZES AMBIENTAIS APLICÁVEIS, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES Nº 357/2005 E Nº 430/2011 DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA), A LEI Nº 6.938/1981 – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, A LEI Nº 12.651/2012 – LEI DE PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, E A LEI Nº 12.305/2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. DESSA FORMA, OS ESTUDOS E PROJETOS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO DEVERÃO ATENDER ÀS CONDICIONANTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PRIORIZANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS. O PROJETO DEVERÁ ADOTAR SOLUÇÕES QUE PROMOVAM EFICIÊNCIA TÉCNICA, DURABILIDADE DA INFRAESTRUTURA E REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS, CONSIDERANDO O APROVEITAMENTO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS E A INTEGRAÇÃO PAISAGÍSTICA COM O ENTORNO URBANO. RECOMENDA-SE A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS QUE MELHOREM E CONTROLEM O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS, MINIMIZANDO A EROSÃO E PREVENINDO O ASSOREAMENTO DOS CORPOS HÍDRICOS, E FAVORECENDO A MANUTENÇÃO DOS CANAIS E ESTRUTURAS DE DRENAGEM. DADA A NATUREZA DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO E SUA INSERÇÃO EM AMBIENTE DENSAMENTE URBANIZADO, TORNA-SE INDISPENSÁVEL O PLANEJAMENTO ADEQUADO DAS FRENTES DE SERVIÇO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS DE IMPACTOS TEMPORÁRIOS SOBRE A MOBILIDADE URBANA, O COMÉRCIO LOCAL E A ROTINA DA POPULAÇÃO. ASSIM, A EXECUÇÃO DA MACRODRENAGEM DAS BACIAS 01 E 07 CONSTITUI AÇÃO ESSENCIAL PARA A MITIGAÇÃO DE RISCOS DE INUNDAÇÕES, A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E O FORTALECIMENTO DA RESILIÊNCIA DO TERRITÓRIO FRENTE AOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
CNPJ
13.128.855/0001-44
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Código da unidade (UASG)
13128855000144
Local
São Cristóvão - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
CP0007/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128855000144-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/07/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO publicou 68 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.815.494,39, e o total já movimentado soma R$ 174,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CP0007/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/07/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PUBLICACAO_DOM, PUBLICACAO_JORNAL, TERMO_DEREFERENCIA e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Cristóvão - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128855000144-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 16:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.