CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NOS TERMOS DO ART. 72, § 1º E 3º, DA LEI Nº 14.133/2021, E DO DECRETO Nº…
MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO
Documentos do edital
Itens da contratação (16)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Solupan Desengraxante deve apresentar composição mínima contendo tensoativos aniônicos, hidróxido de sódio, espessantes, corantes e água. Seu componente ativo principal deve ser o Linear Alquilbenzeno Sulfonato de Sódio (LAS). O desengraxante deverá permitir diluição mínima de 1:40, mantendo sua eficiência de limpeza. A apresentação do produto deverá ser em galão com capacidade de 5 litros.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | LITROS | 100 | R$ 66,78 | R$ 6.677,50 |
| 2 | Desengripante spray deve ser de rápida ação, com alto poder de penetração, destinado a liberar peças travadas e proteger componentes metálicos contra corrosão. O produto deve atuar como antioxidante, auxiliando na remoção de ferrugem e oxidação leve, formando película protetiva com boa aderência e criando uma barreira contra a umidade. Sua composição mínima deve conter éster metílico, óleo de soja gomado, aditivo antioxidante, essência e gases propelentes butano e propano. O desengripante deve apresentar capacidade de deslocamento de umidade, não agredir metais ou materiais comuns de manutenção e ser adequado para uso em oficinas, equipamentos e máquinas. A apresentação deve ser em frasco spray de 300 ml, com embalagem íntegra, lacrada, identificada com lote, validade e composição, atendendo às normas técnicas e regulatórias aplicáveis.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 250 | R$ 18,90 | R$ 4.725,00 |
| 3 | Fluido sintético para freios deve ser adequado a sistemas hidráulicos de freio, tanto a disco quanto a tambor, atendendo aos requisitos da norma SAE J1703. O produto deve garantir estabilidade térmica, resistência à oxidação e proteção contra corrosão, assegurando o pleno funcionamento do sistema de frenagem. Deve ser fornecido em frasco plástico de 500 ml, lacrado e devidamente identificado com lote, validade e informações técnicas do fabricante.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 500 | R$ 37,96 | R$ 18.977,50 |
| 4 | Graxa lubrificante deve ser à base de sabão de lítio e/ou cálcio, apresentando boa estabilidade mecânica, adequada bombeabilidade, resistência à ação da água ou umidade, boa adesividade e propriedades anticorrosivas. Deve ser apropriada para lubrificação de veículos, máquinas e equipamentos, garantindo proteção e redução de atrito em condições de operação diversas. O produto deve ser envasado pelo fabricante em embalagem plástica de 40 quilos, dentro do prazo de validade, sendo a embalagem resistente ao transporte e capaz de manter sua integridade física.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | BALDE | 70 | R$ 624,67 | R$ 43.726,90 |
| 5 | Limpa-contato spray deve possuir composição à base de destilados de petróleo, hidrocarboneto alifático e propelente, sendo adequado para limpeza de componentes elétricos e eletrônicos. O produto deve permitir aplicação em conectores, cabos de vela, sistemas de injeção eletrônica, antenas elétricas, seletores de voltagem, sintonizadores, tampas de distribuidores, circuitos impressos, meios magnéticos, relês e demais aparelhos que necessitem de limpeza específica sem deixar resíduos e sem causar danos aos materiais. A apresentação deve ser em frasco spray de 300 ml, devidamente lacrado e identificado com lote, validade e informações técnicas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 300 | R$ 23,73 | R$ 7.117,50 |
| 6 | Óleo lubrificante 15W40 deve possuir composição à base mineral com aditivos, sendo multiviscoso e indicado para motores a diesel. O produto deve atender à especificação API CI-4, garantindo desempenho adequado, proteção contra desgaste, estabilidade térmica e controle de depósitos. Deve ser fornecido em embalagem apropriada, lacrada e identificada, na apresentação unitária de 20 litros.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | GALÃO | 200 | R$ 609,97 | R$ 121.994,00 |
| 7 | Óleo lubrificante 20W50 deve ser mineral, multiviscoso e indicado para motores a gasolina, álcool, flex e GNV. O produto deve oferecer proteção contra desgaste, boa estabilidade térmica e desempenho adequado em diferentes condições de operação. Deve ser acondicionado em embalagem apropriada, lacrada e devidamente identificada, na apresentação unitária de 1 litro.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | LITRO | 500 | R$ 45,60 | R$ 22.800,00 |
| 8 | Óleo lubrificante ATF deve ser formulado a partir de óleos minerais de petróleo do tipo parafínico, devidamente refinados, compostos predominantemente por hidrocarbonetos dos tipos alcanos e cicloalcanos, com baixo teor de hidrocarbonetos poliaromáticos, além de conter pacote de aditivos específicos para garantir desempenho adequado em sistemas de transmissão automática. O produto deve ser acondicionado em embalagem apropriada, lacrada e identificada, na apresentação unitária de 1 litro.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | LITRO | 500 | R$ 42,00 | R$ 21.000,00 |
| 9 | Óleo lubrificante multiviscoso para motores a diesel deve atender à especificação API CG-4, na classificação 15W40, garantindo desempenho adequado, proteção contra desgaste, estabilidade térmica e resistência à oxidação. O produto deve estar dentro do prazo de validade e ser resistente ao transporte, mantendo sua integridade física. Deve ser envasado pelo fabricante em embalagem plástica, lacrada e devidamente identificada, com apresentação unitária de 20 litros.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | GALÃO | 150 | R$ 544,60 | R$ 81.690,00 |
| 10 | Óleo lubrificante multiviscoso para motores a gasolina ou álcool deve possuir aditivação sintética, garantindo melhor desempenho e proteção ao motor. O produto deve atender à especificação API SL na classificação 15W50, oferecendo estabilidade térmica, resistência à oxidação e proteção contra desgaste. Deve ser envasado pelo fabricante em embalagem plástica de 1 litro, devidamente lacrada e identificada, dentro do prazo de validade. A embalagem deve ser resistente ao transporte e manter sua integridade física. O óleo é indicado para trocas periódicas a cada 10.000 km rodados, conforme recomendação geral de utilização.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | LITRO | 500 | R$ 53,00 | R$ 26.500,00 |
| 11 | Óleo lubrificante para motores 2 tempos deve ser à base mineral, contendo aditivos antidesgaste, detergentes, dispersantes e agentes anticorrosivos, garantindo melhor desempenho e proteção ao motor. O produto deve ser apropriado para motores de 2 tempos, proporcionando lubrificação adequada e redução de resíduos durante a queima. Deve ser acondicionado em embalagem apropriada, lacrada e devidamente identificada, na apresentação de 500 ml.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 350 | R$ 18,00 | R$ 6.300,00 |
| 12 | Óleo lubrificante SAE 140 deve ser formulado a partir de óleos básicos lubrificantes devidamente refinados, compostos predominantemente por hidrocarbonetos dos tipos alcanos e cicloalcanos, com baixos teores de hidrocarbonetos aromáticos, além de possuir aditivação específica composta por mistura de sais amínicos e compostos fosforilados, destinada a garantir as características de desempenho exigidas para sua aplicação. O produto deve atender à classificação API GL-5, sendo indicado para sistemas de transmissão que requerem elevada resistência à pressão e proteção contra desgaste. Deve ser acondicionado em embalagem apropriada de 20 litros, lacrada, identificada e dentro do prazo de validade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | GALÃO | 60 | R$ 514,47 | R$ 30.868,20 |
| 13 | Óleo lubrificante SAE 68 deve ser adequado para sistemas hidráulicos automotivos, incluindo equipamentos agrícolas, caçambas, guindastes e outros mecanismos operados em média ou baixa pressão. O produto também deve ser indicado para lubrificação geral de máquinas. Deve ser formulado a partir de fluidos sintetizados à base de hidrocarbonetos sem cera, combinados com sistema de aditivos cuidadosamente balanceado, garantindo proteção, estabilidade térmica e desempenho adequado. Deve ser acondicionado em embalagem apropriada, na apresentação em balde de 20 litros, devidamente lacrada e identificada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | BALDE | 60 | R$ 629,00 | R$ 37.740,00 |
| 14 | Óleo lubrificante SAE 90 deve ser formulado a partir de óleos básicos lubrificantes devidamente refinados, compostos predominantemente por hidrocarbonetos dos tipos alcanos e cicloalcanos, com baixos teores de hidrocarbonetos aromáticos, além de possuir aditivação específica composta por mistura de sais amínicos e compostos fosforilados, destinada a garantir as características de desempenho exigidas para sua aplicação. O produto deve atender à classificação API GL-5, oferecendo elevada resistência à pressão, proteção contra desgaste e estabilidade térmica. Deve ser acondicionado em embalagem apropriada, na apresentação em balde de 20 litros, lacrada, identificada e dentro do prazo de validade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | GALÃO | 60 | R$ 629,00 | R$ 37.740,00 |
| 15 | Óleos minerais de petróleo dos tipos parafínico e naftênico devem ser devidamente refinados, compostos predominantemente por hidrocarbonetos dos tipos alcanos e cicloalcanos, apresentando baixos teores de hidrocarbonetos poliaromáticos. O produto deve possuir aditivação específica capaz de garantir desempenho conforme as classificações API GL-4 ou API GL-5, assegurando proteção, resistência à pressão e estabilidade térmica. Deve ser envasado pelo fabricante em embalagem plástica apropriada, lacrada e identificada, na apresentação unitária de 20 litros.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 60 | R$ 407,52 | R$ 24.451,20 |
| 16 | Óleo lubrificante SAE 50 deve ser formulado a partir de óleos básicos lubrificantes devidamente refinados, compostos predominantemente por hidrocarbonetos dos tipos alcanos e cicloalcanos, apresentando baixos teores de hidrocarbonetos aromáticos. O produto deve possuir aditivação específica composta por mistura de sais amínicos e compostos fosforilados, destinada a garantir as características de desempenho exigidas para sua aplicação. Deve atender à classificação API GL-5, assegurando elevada resistência à pressão, proteção contra desgaste e estabilidade térmica. O óleo deve ser acondicionado em embalagem apropriada, na apresentação em balde de 20 litros, lacrada, identificada e dentro do prazo de validade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | GALÃO | 60 | R$ 629,00 | R$ 37.740,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 530.047,80 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NOS TERMOS DO ART. 72, § 1º E 3º, DA LEI Nº 14.133/2021, E DO DECRETO Nº 8.538/2015, VISANDO À AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS OFICIAIS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI E DE SUAS SECRETARIAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO
- CNPJ
- 01.612.594/0001-54
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Morro Cabeça no Tempo - PI
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 69/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612594000154-1-000030/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de veículos
Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Oficina no município ou raio definido
- Desconto sobre tabela de referência
- Garantia dos serviços e peças
- Capacidade de atendimento simultâneo
CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 530.047,80 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Piauí: é maior que 38% delas. Na amostra de 117 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.197.742,88, variando de R$ 893,15 a R$ 8.439.554,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO publicou 19 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 770.987,67, e o total já movimentado soma R$ 8,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, manutenção de veículos e peças, material de construção, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 029/2025?
O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 530.047,80, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 13__EDITAL_PE_029.2025_leos_Lubrificantes_MCT.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Morro Cabeça no Tempo - PI?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO, em Morro Cabeça no Tempo - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612594000154-1-000030/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 21:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.