Contratação exclusiva de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou equiparadas, visando o fornecimento contínuo, mediante requisições e entregas parceladas, de…
MUNICIPIO DE EXTREMA · CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (23)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AchocolatadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem | 400 | R$ 11,11 | R$ 4.444,00 |
| 2 | CaféMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 100 | R$ 27,09 | R$ 2.709,00 |
| 3 | AçúcarMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 1,00 KG | 700 | R$ 5,77 | R$ 4.039,00 |
| 4 | AdoçanteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 80,00 ML | 60 | R$ 13,01 | R$ 780,60 |
| 5 | Erva mateMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 250,00 G | 150 | R$ 12,49 | R$ 1.873,50 |
| 6 | BiscoitoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 150,00 G | 1.000 | R$ 4,80 | R$ 4.800,00 |
| 7 | BiscoitoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 150,00 G | 700 | R$ 4,80 | R$ 3.360,00 |
| 8 | BiscoitoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 140,00 G | 1.500 | R$ 4,85 | R$ 7.275,00 |
| 9 | BiscoitoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 140,00 G | 1.500 | R$ 4,85 | R$ 7.275,00 |
| 10 | Leite fluidoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 1,00 L | 50 | R$ 5,88 | R$ 294,00 |
| 11 | Leite FluidoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 1,00 L | 2.000 | R$ 6,50 | R$ 13.000,00 |
| 12 | RefrigeranteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Garrafa 2,00 L | 350 | R$ 12,65 | R$ 4.427,50 |
| 13 | RefrigeranteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Garrafa 2,00 L | 350 | R$ 9,66 | R$ 3.381,00 |
| 14 | SucoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 1,00 L | 700 | R$ 9,97 | R$ 6.979,00 |
| 15 | SucoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 1,00 L | 700 | R$ 9,97 | R$ 6.979,00 |
| 16 | SucoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 1,00 L | 700 | R$ 9,97 | R$ 6.979,00 |
| 17 | SucoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 1,00 L | 700 | R$ 10,15 | R$ 7.105,00 |
| 18 | SucoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 1,00 L | 700 | R$ 9,97 | R$ 6.979,00 |
| 19 | SucoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 1,00 L | 700 | R$ 9,97 | R$ 6.979,00 |
| 20 | BiscoitoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Sachê 9,00 G | 10.000 | R$ 0,68 | R$ 6.800,00 |
| 21 | BiscoitoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Sachê 9,00 G | 10.000 | R$ 0,80 | R$ 8.000,00 |
| 22 | BiscoitoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Sachê 9,00 G | 10.000 | R$ 1,00 | R$ 10.000,00 |
| 23 | BiscoitoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Sachê 9,00 G | 10.000 | R$ 1,37 | R$ 13.700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 138.158,60 | ||||
Objeto completo
Contratação exclusiva de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou equiparadas, visando o fornecimento contínuo, mediante requisições e entregas parceladas, de gêneros alimentícios para consumo.
Informação complementar
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92973005900632025
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE EXTREMA
- CNPJ
- 18.677.591/0001-00
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA - MG
- Código da unidade (UASG)
- 929730
- Local
- Extrema - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 1942025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18677591000100-1-000476/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 138.158,60 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 41% delas. Na amostra de 1.716 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.951.419,07, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE EXTREMA publicou 370 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.384.905,57, e o total já movimentado soma R$ 877,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 90063/2025?
O recebimento de propostas vai até 10/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 138.158,60, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 92973005900632025000.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Extrema - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE EXTREMA, em Extrema - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18677591000100-1-000476/2025 · Última atualização do órgão: 24/11/2025 às 07:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.