Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para aquisição de refis e filtros para bebedouros, nos termos da tabela abaixo, conforme…
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA
Documentos do edital
- Despacho Req 4636.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 10/12/2025 Abrir ›
- Aviso de Dispensa Eletronica - DMAE.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 10/12/2025 Abrir ›
- Anexo I - Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 10/12/2025 Abrir ›
- Anexo II - Modelo Proposta de Preco.doc Outros Documentos · publicado em 10/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elemento Filtrante aplicação: sistema de purificacao de água, diâmetro externo: 64, espessura: 5, material: polipropileno ELEMENTO FILTRANTE AP110 P/FILTRO ACQUA A230 Elemento filtrante AP 110; 5 micras de celulose; Retenção de partículas classe 3; Fixação tipo rosca; Vazão máx. 680lts/h; Compatível com filtro Acquabios Acqua A230.MaterialNão se aplica | Unidade | 11 | R$ 90,00 | R$ 990,00 |
| 2 | Elemento Filtrante aplicação: filtro aqualar, características adicionais: altura 9 3/4 polegadas, diâmetro externo: 64, espessura: 3 micra, material: polipropileno, normas técnicas: portaria nº518 do ms, referência fabricante: pp -109 h/c, temperatura máxima: 38, vazão: 600 REFIL P/ PURIFICADOR MASTERFRIO Refil; Com 3 Estágios de Filtragem; Com Retenção de Partículas Classe III; Retenção de Cloro Classe I; Vazão de 40 Litros/hora; Com Carvão Ativado; Compatível com Purificador Marca Masterfrio (bico grosso)MaterialNão se aplica | Unidade | 4 | R$ 87,50 | R$ 350,00 |
| 3 | Elemento Filtrante aplicação: sistema de purificacao de água, diâmetro externo: 64, espessura: 5, material: polipropileno ELEMENTO FILTRANTE P/PURIFICADOR LIBELL ACQUA FLEX Tripla filtragem; Retenção de partículas classe 4; Retenção de cloro classe 1; Prata coloidal p/ controle microbiológico; Vazão máx 45 lts/h; Compatível com purificador Libell Acqua Flex.MaterialNão se aplica | Unidade | 9 | R$ 92,50 | R$ 832,50 |
| 4 | Elemento Filtrante aplicação: sistema de purificacao de água, diâmetro externo: 64, espessura: 5, material: polipropileno FILTRO/REFIL P/PURIFICADOR DE AGUA SOFT Filtro e Refil; P/bebedouros até 2L; Vida útil de no mínimo: 6 meses ou 4.000L; Refil de Carvão Ativado e Polipropileno; Compatível com o modelo Soft Everest: Soft Baby, Soft Slim, Soft Fit, Soft Star e SoMaterialNão se aplica | Unidade | 10 | R$ 94,67 | R$ 946,70 |
| 5 | Elemento Filtrante aplicação: sistema de purificacao de água, diâmetro externo: 64, espessura: 5, material: polipropileno ELEMENTO FILTRANTE P/FILTRO AP200 Sistema tripla filtragem 3M; Retenção de partículas classe 3; Retenção de cloro classe 1; Prata coloidal p/ controle microbiológico; Fixação tipo rosca; Vazão máx 340 lts/h; Compatível com filtro AP200.MaterialNão se aplica | Unidade | 12 | R$ 87,50 | R$ 1.050,00 |
| 6 | Elemento Filtrante aplicação: sistema de purificacao de água, diâmetro externo: 64, espessura: 5, material: polipropileno ELEMENTO FILTRANTE P/ BEBEDOURO BELLIERE ZF2210 Elemento filtrante c/ 3 estágios de filtragem; Retenção de partículas classe 3; Retenção de cloro livre; Carvão ativado impregnado com prata; Vazão máx 40 lts/h; Compatível com bebedouro de pressãMaterialNão se aplica | Unidade | 4 | R$ 90,00 | R$ 360,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.529,20 | ||||
Objeto completo
Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para aquisição de refis e filtros para bebedouros, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, bem como no Anexo I – Termo de Referência.
Informação complementar
conforme T.R
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 25.769.548/0001-21
- Unidade
- DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA
- Código da unidade (UASG)
- 926287
- Local
- Uberlândia - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 660/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25769548000121-1-000312/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de ar-condicionado
Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Instalação com PMOC quando aplicável
- Selo Procel/Inmetro
- Garantia e assistência autorizada
- Técnico habilitado
CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.529,20 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 843 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 677.788,33, variando de R$ 100,00 a R$ 88.249.065,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 175 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 748.991,97, e o total já movimentado soma R$ 128,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 79/2025?
O recebimento de propostas vai até 15/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.529,20, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho Req 4636.pdf, Aviso de Dispensa Eletronica - DMAE.pdf, Anexo I - Termo de Referencia.pdf, Anexo II - Modelo Proposta de Preco.doc.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Uberlândia - MG?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em Uberlândia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25769548000121-1-000312/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 09:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.