{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87612818000143/2025/723",
  "numeroControlePNCP": "87612818000143-1-000723/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-01T22:37:57.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T18:33:30.159Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-empresa-ou-de-profissional-habilitado-para-santo-cristo-rs-87612818000143-2025-723",
 "id": 1856603,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "573/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO EMPRESA OU DE PROFISSIONAL HABILITADO  PARA  REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA AMBIENTAL, PARA MONITORAMENTO  AMBIENTAL DO ANTIGO ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NA LINHA REVOLTA, SANTO CRISTO-RS",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTO CRISTO",
  "cnpj": "87612818000143",
  "unidade": "MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santo Cristo",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "792",
 "valorEstimado": 10351.08,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-01T19:49:53.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "site do município",
 "categoria": "coleta-de-lixo-e-residuos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LAUDO/ PARECER - ITEM 01. <p>Responsabilidade T&eacute;cnica pelo empreendimento licenciado atrav&eacute;s da LU N&deg; 01393/2024 da FEPAM, de modo que no campo atividade t&eacute;cnica da ART esteja a seguinte descri&ccedil;&atilde;o: opera&ccedil;&atilde;o de monitoramento de &aacute;rea degradada pela disposi&ccedil;&atilde;o de res&iacute;duos s&oacute;lidos urbanos. Pelo per&iacute;odo de 1 ano.</p>\n\n<p>&nbsp;</p>",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 500,
   "valorTotal": 500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "LAUDO/ PARECER - ITEM 02. <p>Dever&aacute; ser enviado &agrave; FEPAM, com periodicidade anual, at&eacute; o &uacute;ltimo dia &uacute;til do m&ecirc;s de dezembro, relat&oacute;rio de monitoramento da &aacute;gua subterr&acirc;nea, contendo toda a documenta&ccedil;&atilde;o estipulada no item 07 da Diretriz T&eacute;cnica FEPAM N.&ordm; 04/2021 para an&aacute;lise dos seguintes par&acirc;metros: Alum&iacute;nio, C&aacute;dmio, Chumbo, Cobre, Coliformes Termotolerantes, Coliformes Totais, Condutividade El&eacute;trica, Cromo, DBO5, DQO, Ferro, Merc&uacute;rio, N&iacute;quel, Nitrato, pH, S&oacute;lidos Totais, Turbidez e Zinco; <strong>OBS: CABER&Aacute; AO PROFISSIONAL CONTRATADO OS CUSTOS COM CONTRATA&Ccedil;&Atilde;O DE LABORAT&Oacute;RIO DE AN&Aacute;LISES CADASTRADO/RECONHECIDO NA FEPAM E DEMAIS SERVI&Ccedil;OS/EQUIPAMENTOS NECESS&Aacute;RIOS PARA A ELABORA&Ccedil;&Atilde;O DO ITEM DE ACORDO COM O ESTIPULADO ACIMA.</strong></p>",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 7851.08,
   "valorTotal": 7851.08,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "LAUDO/ PARECER - ITEM 03. <p>Elaborar e apresentar &agrave; FEPAM, com periodicidade semestral, at&eacute; o &uacute;ltimo dia &uacute;til dos meses de novembro e maio, Relat&oacute;rio de Monitoramento Ambiental, acompanhado de levantamento fotogr&aacute;fico e assinado pelo respons&aacute;vel t&eacute;cnico habilitado, com a ART, contendo no m&iacute;nimo os seguintes itens:</p>\n\n<ul>\n\t<li>Indicativos de instabilidade geot&eacute;cnica da(s) c&eacute;lula(s) encerrada(s) (como inclina&ccedil;&atilde;o de vegeta&ccedil;&atilde;o, convexidade, fissuras e trincas, enrugamento de solo, ac&uacute;mulo de &aacute;gua, processo erosivos no talude, afundamentos, inchamentos entre outros aspectos relevantes);</li>\n\t<li>Situa&ccedil;&atilde;o da cobertura e impermeabiliza&ccedil;&atilde;o da(s) c&eacute;lula(s) encerrada(s) e dos acessos &agrave;s unidades do empreendimento;</li>\n\t<li>Situa&ccedil;&atilde;o e/ou desobstru&ccedil;&atilde;o das drenagens pluviais, g&aacute;s e de lixiviado da(s) c&eacute;lula(s) encerrada(s);</li>\n\t<li>Situa&ccedil;&atilde;o da(s) lagoa(s) de ac&uacute;mulo de efluente (impermeabiliza&ccedil;&atilde;o, vazamento, cercamento, etc..);</li>\n\t<li>Situa&ccedil;&atilde;o do cercamento do local, port&atilde;o de acesso, placa de identifica&ccedil;&atilde;o da FEPAM;</li>\n\t<li>Situa&ccedil;&atilde;o da via de acesso ao empreendimento, ocorr&ecirc;ncias e servi&ccedil;os efetuados no per&iacute;odo, bem como acidentes verificados e os procedimentos adotados, apresentando as adequa&ccedil;&otilde;es e as reais condi&ccedil;&otilde;es do empreendimento.</li>\n</ul>",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 1000,
   "valorTotal": 2000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "63897423451451853240566_1_40479_DFD",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-01T19:49:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1856603/1"
  },
  {
   "titulo": "63897423646825934540566_proposta",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-01T19:49:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1856603/2"
  },
  {
   "titulo": "638987164695514710Termo",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-01T19:49:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1856603/3"
  },
  {
   "titulo": "63898716979155978640566_publicacao",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-01T19:49:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1856603/4"
  }
 ]
}