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PRI 44/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pinhalzinho - SC UASG 03001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA PRESENCIAL EM GESTÃO DA MANUTENÇÃO DE FROTAS PÚBLICAS, VALIDAÇÃO DE ORÇAMENTOS, FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E APLICAÇÃO DE…

MUNICIPIO DE PINHALZINHO · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 10.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO DE CAPACITAÇÃO <p><strong>CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM GESTÃO DA MANUTENÇÃO DE FROTAS PÚBLICAS</strong></p> <p>Prestação de serviço especializado de capacitação técnica presencial para servidores da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho/SC e mecânicas/oficinas credenciadas, com foco em gestão de frotas, validação de orçamentos (tabela TRAZ VALOR e TEMPARIO), fiscalização contratual e governança.</p> <p><em>Inclui:</em> Diagnóstico prévio (4h), capacitação presencial (8h), material técnico digital, checklists de aplicação prática, ferramentas de apoio e certificação. Participantes ilimitados.</p>MaterialNão se aplica SERVIÇO (SV) 1 R$ 10.800,00 R$ 10.800,00
Total estimado dos itens R$ 10.800,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA PRESENCIAL EM GESTÃO DA MANUTENÇÃO DE FROTAS PÚBLICAS, VALIDAÇÃO DE ORÇAMENTOS, FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E APLICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS RECONHECIDAS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, E ALÉM DE DIAGNÓSTICO PRÉVIO MUNICIPAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, FISCAIS DE CONTRATO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO, BEM COMO AOS REPRESENTANTES E CORPO TÉCNICO DAS EMPRESAS/OFICINAS VENCEDORAS DO PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PINHALZINHO
CNPJ
83.021.857/0001-15
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
03001
Local
Pinhalzinho - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
160/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83021857000115-1-000196/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.800,00 está acima da metade das contratações de manutenção de veículos em Santa Catarina: é maior que 54% delas. Na amostra de 737 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 911.773,43, variando de R$ 104,00 a R$ 78.036.948,73.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PINHALZINHO publicou 172 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 532.828,79, e o total já movimentado soma R$ 91,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PL 160-2026 - IL 044-2026 - CURSO FROTAS.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pinhalzinho - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PINHALZINHO, em Pinhalzinho - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83021857000115-1-000196/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 17:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.