{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08451643000163/2026/21",
  "numeroControlePNCP": "08451643000163-1-000021/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-07T11:41:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-30T18:15:30.156Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-empresa-especializada-no-monitoramento-extremoz-rn-08451643000163-2026-21",
 "id": 95350,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "Contratação empresa especializada no monitoramento ambiental de águas fornecida pelo SAAE aos seus usuários, com\r\nfito de aferir o padrão de potabilidade para consumo humano, bem como garantir o controle da qualidade, nos termos da\r\nPortaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
  "cnpj": "08451643000163",
  "unidade": "Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE",
  "uasg": "08451643000163",
  "municipio": "Extremoz",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "63",
 "valorEstimado": 63657,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-07T11:41:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-29T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-04T02:09:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "- ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA COMPLETA: COR, TURBIDEZ, PH, SABOR, ODOR, CONDUTIVIDADE, ST, STD, SS, ALCALINIDADE TOTAL, ALCALINIDADE A HIDRÓXIDO, ALCALINIDADE A CARBONATO, ALCALINIDADE A BICARBONATO, DUREZA TOTAL, CÁLCIO, MAGNÉSIO, SÓDIO POTÁSSIO, NITRATO, NITRITO, NITROGÊNIO AMONIACAL, FERRO, SULFATO, CARBONATO, BICARBONATO, CLORETO.\r\n\r\n- ANÁLISE MICROBIOLÓGICA: COLIFORMES TOTAIS E E. COLI.\r\n\r\n- Emissão de laudo sobre avaliação dos resultados das amostras com a emissão de ART por profissional habilitado (Químico ou Engenheiro Químico), pelo menos 1 (um) laudo a cada trinta dias, de todas as análises realizadas durante o mês.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 300,
   "valorUnitario": 212.19,
   "valorTotal": 63657,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "1+TERMO+DE+REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-07T11:41:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/95350/1"
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  {
   "titulo": "2+MAPA+DE+RISCO",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-08-07T11:41:19.000Z",
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  {
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   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-08-07T11:41:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/95350/3"
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  {
   "titulo": "Extrato+do+termo+de+dispensa+n%c2%b0012-2026+",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-07T11:41:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/95350/4"
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  {
   "titulo": "Pesquisa_mercadologica_N_16",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-07T11:41:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/95350/5"
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  {
   "titulo": "TERMO+DE+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+N%c2%ba+12-2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-07T11:41:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/95350/6"
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