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16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Ferreira - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação empresa especializada em poda de árvores, roçagem e limpeza de calçada e canteiro a serem realizadas nas dependências externas (faixada) da Câmara Municipal de Porto…

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA · Porto Ferreira Camara Municipal

Valor estimado R$ 1.393,86
Propostas até 26/03/2026 às 14:36 Encerrada
Abertura das propostas 26/03/2026 às 14:33
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICOS DE JARDINAGEM/PAISAGISMOServiçoNão se aplica SER 1 R$ 1.393,86 R$ 1.393,86
Total estimado dos itens R$ 1.393,86

Objeto completo

Contratação empresa especializada em poda de árvores, roçagem e limpeza de calçada e canteiro a serem realizadas nas dependências externas (faixada) da Câmara Municipal de Porto Ferreira.

Informação complementar

A finalidade da contratação de uma empresa especializada poda de árvores, roçagem e limpeza de calçada e canteiro se deve à manutenção da faixada desta Casa. As três árvores existentes no estacionamento desta Casa necessitam de poda da copa, abaixo e de suas laterais, para deixar à vista o letreiro da faixada desta Casa, além de proporcionar aos transeuntes liberdade de locomoção, assim como estacionar seus veículos, sendo servidores, fornecedores, visitantes, Vereadores. A árvore existente na calçada é do gênero Ipê, podendo somente ornamentar sem excesso, sem suprimir seus galhos. A calçada é feita com pedrinha e, dentre elas, nasce planta daninha, necessitando sua retirada. O serviço de roçagem é destinado ao canteiro e à lateral direita das dependências desta Casa, necessitando urgentemente desse serviço. A contratação de um profissional ou empresa especializada se justifica pela falta de pessoal interno capacitado para resolver questões desse porte, além da necessidade de garantir que o serviço seja realizado de maneira rápida e eficaz, minimizando impactos no funcionamento da Câmara Municipal e assegurando que permaneçam em bom funcionamento durante as atividades institucionais, bem como a garantir ambiente digno e receptivo à população, colaboradores e frequentadores e agentes políticos desta Casa.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
CNPJ
47.794.169/0001-24
Unidade
Porto Ferreira Camara Municipal
Código da unidade (UASG)
2
Local
Porto Ferreira - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
16/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47794169000124-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/03/2026 às 14:36. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.393,86 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em São Paulo: é maior que 5% delas. Na amostra de 635 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.391.016,46, variando de R$ 100,00 a R$ 770.204.623,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA publicou 58 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.659,97, e o total já movimentado soma R$ 328,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material elétrico e iluminação, ar-condicionado e refrigeração, material de escritório e expediente, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/03/2026 às 14:36 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.393,86, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa 16-2026 Jardinagem.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Ferreira - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47794169000124-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 14:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.