{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00059311000126/2026/324",
  "numeroControlePNCP": "00059311000126-1-000324/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-02T18:38:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T02:52:18.179Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-emergencial-por-dispensa-de-licitacao-de-palmas-to-00059311000126-2026-324",
 "id": 565113,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "Contratação emergencial, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de limpeza, higienização e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento da Coordenação Regional Araguaia Tocantins com 2 (dois) postos, da Unidade Técnica Local de Tocantínia/TO com 1 (um) posto, e da Unidade Técnica de Tocantinópolis/TO com 1 (um) posto, totalizando 4 (quatro) postos de trabalho.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação fundamenta-se no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos, limitada à contratação dos bens e serviços necessários ao atendimento da situação emergencial. O prazo de vigência da contratação observará o limite necessário para superação da situação emergencial, sendo fixado em 02 (dois) meses, período considerado suficiente para conclusão do procedimento licitatório em andamento. No caso concreto, encontra-se configurada situação de urgência em razão do encerramento iminente do contrato atualmente vigente para a prestação dos serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação predial. O contrato atualmente vigente, firmado com a empresa SR TERCEIRIZAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.732.146/0001-85, tem seu prazo de vigência encerrado em 15 de agosto de 2026. Não se mostra juridicamente possível a celebração de termo aditivo destinado à prorrogação do contrato vigente, tendo em vista que a empresa contratada se encontra inscrita no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN. Registra-se que a Coordenação de Suporte de Belém – CRSBUP/BEL já adotou as providências necessárias para a realização de novo procedimento licitatório, destinado à contratação regular dos serviços objeto deste Termo de Referência. O prazo de 2 (dois) meses foi estabelecido como período estritamente necessário para assegurar a continuidade dos serviços durante a conclusão do procedimento licitatório regular, sem prejuízo da possibilidade de encerramento antecipado do contrato\nemergencial tão logo seja efetivada a contratação definitiva, observadas as condições previstas no instrumento contratual.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDACAO NACIONAL DO INDIO",
  "cnpj": "00059311000126",
  "unidade": "COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS",
  "uasg": "194033",
  "municipio": "Palmas",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "08743.000756/2026-14",
 "valorEstimado": 52185.78,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-02T18:38:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-limpeza-e-conservacao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviço de limpeza e conservação - áreas inter-nas - 44 horas semanais diurnas - outra produtividade Prestação de serviço de limpeza e conservação - áreas inter-nas - 44 horas semanais diurnas - outra produtividade",
   "unidade": "METRO QUADRADO",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 6540.14,
   "valorTotal": 26160.56,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Prestação de serviço de limpeza e conservação - áreas inter-nas - 44 horas semanais diurnas - outra produtividade Prestação de serviço de limpeza e conservação - áreas inter-nas - 44 horas semanais diurnas - outra produtividade",
   "unidade": "METRO QUADRADO",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 6548.41,
   "valorTotal": 13096.82,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Prestação de serviço de limpeza e conservação - áreas inter-nas - 44 horas semanais diurnas - outra produtividade Prestação de serviço de limpeza e conservação - áreas inter-nas - 44 horas semanais diurnas - outra produtividade",
   "unidade": "METRO QUADRADO",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 6464.2,
   "valorTotal": 12928.4,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Documento de Formalizacao da Demanda 31-2026.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-09-02T18:38:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/565113/1"
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  {
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-02T18:38:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/565113/2"
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   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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   "titulo": "9/2026.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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  {
   "titulo": "Estudo_Tecnico_Preliminar_Digital_assinado_assinado.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-02T18:45:04.000Z",
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   "publicadoEm": "2026-09-02T18:45:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/565113/6"
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