CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 75, VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021), DA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE…
MUNICIPIO DE SAO JOSE · Secretaria de Administração
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANO DE SAÚDE REGIONAL, ENFERMARIA - 00 A 18 ANOSServiçoNão se aplica | USUÁRIO (USUÁRIO) | 19.056 | R$ 203,52 | R$ 3.878.277,12 |
| 2 | PLANO DE SAÚDE REGIONAL, ENFERMARIA - 19 A 23 ANOSServiçoNão se aplica | USUÁRIO (USUÁRIO) | 4.596 | R$ 254,39 | R$ 1.169.176,44 |
| 3 | PLANO DE SAÚDE REGIONAL, ENFERMARIA - 24 A 28 ANOSServiçoNão se aplica | USUÁRIO (USUÁRIO) | 852 | R$ 318,00 | R$ 270.936,00 |
| 4 | PLANO DE SAÚDE REGIONAL, ENFERMARIA - 29 A 33 ANOSServiçoNão se aplica | USUÁRIO (USUÁRIO) | 3.000 | R$ 349,79 | R$ 1.049.370,00 |
| 5 | PLANO DE SAÚDE REGIONAL, ENFERMARIA - 34 A 38 ANOSServiçoNão se aplica | USUÁRIO (USUÁRIO) | 6.732 | R$ 384,79 | R$ 2.590.406,28 |
| 6 | PLANO DE SAÚDE REGIONAL, ENFERMARIA - 39 A 43 ANOSServiçoNão se aplica | USUÁRIO (USUÁRIO) | 9.624 | R$ 442,48 | R$ 4.258.427,52 |
| 7 | PLANO DE SAÚDE REGIONAL, ENFERMARIA - 44 A 48 ANOSServiçoNão se aplica | USUÁRIO (USUÁRIO) | 10.668 | R$ 530,99 | R$ 5.664.601,32 |
| 8 | PLANO DE SAÚDE REGIONAL, ENFERMARIA - 49 A 53 ANOSServiçoNão se aplica | USUÁRIO (USUÁRIO) | 8.928 | R$ 610,62 | R$ 5.451.615,36 |
| 9 | PLANO DE SAÚDE REGIONAL, ENFERMARIA - 54 A 58 ANOSServiçoNão se aplica | USUÁRIO (USUÁRIO) | 7.848 | R$ 702,22 | R$ 5.511.022,56 |
| 10 | PLANO DE SAÚDE REGIONAL, ENFERMARIA - 59 OU + ANOSServiçoNão se aplica | USUÁRIO (USUÁRIO) | 15.420 | R$ 1.218,37 | R$ 18.787.265,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 48.631.098,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 75, VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021), DA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA COMERCIAL "GEAP PARA VOCÊ SC" (DATADA DE 24/09/2026), OBSERVADOS OS PARÂMETROS ASSISTENCIAIS MÍNIMOS DESTE PROCESSO (SEGMENTAÇÃO AMBULATORIAL + HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA, ACOMODAÇÃO ENFERMARIA, ABRANGÊNCIA REGIONAL/GRANDE FLORIANÓPOLIS), AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC E SEUS DEPENDENTES, EM SUBSTITUIÇÃO EMERGENCIAL AO CONTRATO Nº 046/2026, RESCINDIDO UNILATERALMENTE POR CULPA DA CONTRATADA (SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA.), CONFORME DECISÃO ADMINISTRATIVA PROFERIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29479/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE
- CNPJ
- 82.892.274/0001-05
- Unidade
- Secretaria de Administração
- Código da unidade (UASG)
- 04001
- Local
- São José - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 118/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82892274000105-1-000090/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 48.631.098,00 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 98% delas. Na amostra de 727 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.503.037,48, variando de R$ 100,00 a R$ 300.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOSE publicou 90 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.602.686,95, e o total já movimentado soma R$ 183,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, software e sistemas de gestão, medicamentos, material médico-hospitalar, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 32/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 48.631.098,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621203-8417-MKNSPVOIBIWSK-3.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São José - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE, em São José - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892274000105-1-000090/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 14:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.