CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE PASSAGENS AÉREAS.
ESTADO DE SERGIPE · SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES, LICITAÇÕES E LOGÍSTICA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 101 | SERVICO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM - DO TIPO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS,AÉREAS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS,COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E ENTREGA DE BILHETES E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS,CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | ANO | 1 | R$ 5.379.322,74 | R$ 5.379.322,74 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.379.322,74 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE PASSAGENS AÉREAS.
Informação complementar
A SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – SUPERPLAC, DIANTE DA DEMANDA FORMALIZADA PELA DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES CENTRALIZADAS, SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, DESTINADOS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA – DFD, REMETIDO EM 12/02/2026, A DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES CENTRALIZADAS CONSIGNOU QUE O CONTRATO CENTRALIZADO Nº 04/2020 ENCONTRA-SE EM VIGÊNCIA EXCEPCIONAL, COM TÉRMINO PREVISTO PARA 13/03/2026, INEXISTINDO, ATÉ O MOMENTO, INSTRUMENTO CONTRATUAL SUBSTITUTIVO APTO A ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. O DFD REGISTRA, AINDA, QUE O NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO À CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DO MESMO OBJETO, PERMANECE EM TRÂMITE EM SUA FASE EXTERNA, NÃO HAVENDO GARANTIA DE SUA CONCLUSÃO EM TEMPO HÁBIL PARA EVITAR SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. RESSALTA-SE QUE O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS POSSUI NATUREZA INSTRUMENTAL E CARÁTER CONTÍNUO, SENDO INDISPENSÁVEL AO REGULAR FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, VIABILIZANDO O DESLOCAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS PARA REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL, PARTICIPAÇÃO EM AGENDAS TÉCNICAS, CAPACITAÇÕES, CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. A SITUAÇÃO NARRADA AMOLDA-SE À HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, RESTRITA AO PERÍODO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO À FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DEFINITIVA, NOS TERMOS DO § 6º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. ASSIM, À VISTA DO DFD, ESTA SUPERPLAC SUBMETE À APRECIAÇÃO SUPERIOR A PRESENTE JUSTIFICATIVA E SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO E À PREVENÇÃO DE SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DE SERGIPE
- CNPJ
- 13.128.798/0010-94
- Unidade
- SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES, LICITAÇÕES E LOGÍSTICA
- Código da unidade (UASG)
- 13128798001094
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- DP0052/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13128798001094-1-000137/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.379.322,74 está entre as maiores das contratações de transporte de pessoas em Sergipe: é maior que 94% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 510.735,85, variando de R$ 100,00 a R$ 5.379.322,74.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DE SERGIPE publicou 253 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.603.288,97, e o total já movimentado soma R$ 1,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP0052/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.379.322,74, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128798001094-1-000137/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 08:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.