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142/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 1929 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E CENTRALIZADA DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SUV, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODOS OS ÓRGÃOS E…

MUNICIPIO DE ARACAJU · SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE

Valor estimado R$ 3.067.614,72
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV:ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 255.634,56 R$ 3.067.614,72
Total estimado dos itens R$ 3.067.614,72

Objeto completo

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E CENTRALIZADA DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SUV, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE CONTRATO CORPORATIVO.

Informação complementar

CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE VIGORA O CONTRATO CENTRALIZADO Nº 07/2025, COM VIGÊNCIA ATÉ 31/03/2026, CELEBRADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. EM RAZÃO DISSO, A SEPLOG/CCL/COAC REALIZOU A TEMPO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026 (PROCESSO 154.571/2025 – 1DOC), O QUAL É COMPOSTO DE 2 (DOIS) LOTES. OCORRE QUE O LOTE – 1 FOI SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL (Nº PROCESSO 202610300583 – NÚMERO ÚNICO 0014590-98.2026.8.25.0001 – TJ/SERGIPE). DIANTE DESSE FATO, NECESSITAMOS DEFLAGRAR UM NOVO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, TUDO ISSO VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS. A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS NO REGIME DE LOCAÇÃO PERMANENTE, COM QUILOMETRAGEM ILIMITADA, SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, APRESENTA-SE COMO UMA SOLUÇÃO ESTRATÉGICA E NECESSÁRIA PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU. TAL MEDIDA É ESSENCIAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSEGURANDO A EFICIÊNCIA, O ZELO E A RESPONSABILIDADE NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO INTERESSE PÚBLICO, SOBRETUDO AQUELAS QUE EXIGEM DESLOCAMENTO SEGURO E ÁGIL. CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU NÃO DISPÕE DE FROTA PRÓPRIA DE VEÍCULOS EXECUTIVO EM FUNÇÃO DA RELAÇÃO CUSTO/BENEFÍCIO NÃO SE MOSTRAR VANTAJOSA. A FROTA PRÓPRIA ENCONTRA-SE DEFASADA E DESGASTADA EM VIRTUDE DO TEMPO DE UTILIZAÇÃO, APRESENTANDO CONDIÇÕES PRECÁRIAS QUE COMPROMETEM A SEGURANÇA, A CONFIABILIDADE E A DISPONIBILIDADE DOS VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS MUNICIPAIS. AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EM SUA ATUAÇÃO COTIDIANA, NECESSITAM DE VEÍCULOS ADEQUADOS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E INSTITUCIONAIS. ALÉM DISSO, A LOCAÇÃO ASSEGURA QUE OS VEÍCULOS ESTÃO SEMPRE EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM A NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS CONTÍNUOS EM MANUTENÇÃO, O QUE AUMENTA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. TAL CONTRATAÇÃO É CARACTERIZADA COMO COMUM, DE NATUREZA CONTINUADA, CUJOS PADRÕES DE DESEMPENHO E QUALIDADE SÃO OBJETIVAMENTE DEFINIDOS POR MEIO DE ESPECIFICAÇÕES USUAIS NO MERCADO (ART. 6°, INCISO XIII, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021). CONFORME O ART. 6°, INCISO XV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS SÃO AQUELES “SERVIÇOS CONTRATADOS E COMPRAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DE NECESSIDADES PERMANENTES OU PROLONGADAS”. CONSIDERANDO O DISPÊNDIO DE UMA NOVA LICITAÇÃO, A URGÊNCIA DA NECESSIDADE DOS VEÍCULOS E A NÃO DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, ESTAMOS DIANTE DE UMA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.128.780/0044-31
Unidade
SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
Código da unidade (UASG)
1929
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
DI0142/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128780004431-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.067.614,72 está acima da metade das contratações de combustível em Sergipe: é maior que 60% delas. Na amostra de 81 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.398.286,83, variando de R$ 2.500,00 a R$ 39.372.000,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 70 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.952.274,76, e o total já movimentado soma R$ 548,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material odontológico, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 142/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.067.614,72, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, AVISO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780004431-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 16:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.