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72/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tianguá - CE UASG 232 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA DOMICILIAR PARA REABILITAÇÃO DE DISFAGIA OROFARÍNGEA GRAVE, COM FREQUÊNCIA DE 4 SESSÕES SEMANAIS, TOTALIZANDO 192…

MUNICIPIO DE TIANGUA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

Valor estimado R$ 40.320,00
Propostas até 02/09/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 02/09/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 01/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA,DOMICILIAR PARA REABILITAÇÃO DE DISFAGIA OROFARÍNGEA GRAServiçoNão se aplica SERVIÇO 192 R$ 210,00 R$ 40.320,00
Total estimado dos itens R$ 40.320,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA DOMICILIAR PARA REABILITAÇÃO DE DISFAGIA OROFARÍNGEA GRAVE, COM FREQUÊNCIA DE 4 SESSÕES SEMANAIS, TOTALIZANDO 192 SESSÕES ANUAIS, PARA ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3000183-33.2026.8.06.0173, PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO, A PROTEÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA REFERIDA ORDEM JUDICIAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TIANGUA
CNPJ
07.735.178/0001-20
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ
Código da unidade (UASG)
232
Local
Tianguá - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
DP08-2026SESA2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07735178000120-1-000128/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.320,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Ceará: é maior que 44% delas. Na amostra de 276 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.178.852,09, variando de R$ 112,67 a R$ 53.918.988,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIANGUA publicou 104 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 819.219,74, e o total já movimentado soma R$ 79,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, locação de imóveis, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 72/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.320,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, MAPA DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO, SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Tianguá - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIANGUA, em Tianguá - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07735178000120-1-000128/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.