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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/599",
  "numeroControlePNCP": "00394460000141-1-000599/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-27T13:24:26.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T18:07:53.184Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-emergencial-de-vigilante-patrimonial-armado-belem-pa-00394460000141-2026-599",
 "id": 417589,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "31/2026",
 "objeto": "Contratação emergencial de vigilante patrimonial armado, mediante mão de obra terceirizada, para a ARF Abaetetuba, modalidade 12x36, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. A presente contratação visa atender às necessidades da unidade da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal em Abaetetuba",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA FAZENDA",
  "cnpj": "00394460000141",
  "unidade": "SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA",
  "uasg": "170217",
  "municipio": "Belém",
  "uf": "PA",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "10280.724080/2026-94",
 "valorEstimado": 222480,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-27T13:24:26.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-limpeza-e-conservacao",
 "itens": [
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   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 8,
   "valorUnitario": 27810,
   "valorTotal": 222480,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Termo_de_Autorizacao___Dispensas_e_Inexigibilidades.PDF",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-27T13:24:26.000Z",
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   "titulo": "ETP170217_000021_2026 (1).pdf",
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   "titulo": "28/2026.pdf",
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