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217/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ubatuba - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de uma empresa especializada em procedimentos executivos para a locação de caminhões, equipamentos, incluindo fornecimento de motoristas/operadores…

MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba

Valor estimado R$ 6.142.012,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAMINHÃO BASCULANTE CAPACIDADE 5M³.MaterialNão se aplica HR 8.448 R$ 235,60 R$ 1.990.348,80
2 CAMINHÃO DE CARROCERIA, EQUIPADO COM GUINDASTE (MUNCK)MaterialNão se aplica HR 1.056 R$ 271,92 R$ 287.147,52
3 CAMINHÃO ESPARGIDORMaterialNão se aplica HR 1.056 R$ 311,75 R$ 329.208,00
4 CAMINHÃO IRRIGADEIRA DE 9.000L (HIDROJATO)MaterialNão se aplica HR 1.056 R$ 619,40 R$ 654.086,40
5 CAMINHÃO TRUCK CAPACIDADE MÍNIMA DE 12M³MaterialNão se aplica HR 3.168 R$ 344,03 R$ 1.089.887,04
6 CAMINHÕES BASCULANTE, CAPACIDADE DE 5M3MaterialNão se aplica HR 4.224 R$ 254,96 R$ 1.076.951,04
7 KITS COMPACTOS "TAPA BURACOS", MONTADO SOBRE CAMINHÃOMaterialNão se aplica HR 1.056 R$ 676,50 R$ 714.384,00
Total estimado dos itens R$ 6.142.012,80

Objeto completo

Contratação emergencial de uma empresa especializada em procedimentos executivos para a locação de caminhões, equipamentos, incluindo fornecimento de motoristas/operadores, combustíveis, lubrificantes e serviços de manutenção preventiva e corretiva, a serem executados de acordo com as demandas do município prefeitura municipal de Ubatuba.

Informação complementar

Conforme DECRETO NÚMERO 9151 DE 31 DE JULHO DE 2026, se faz necessário a contratação diante da grande demanda de ocorrências.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UBATUBA
CNPJ
46.482.857/0001-96
Unidade
Prefeitura Municipal de Ubatuba
Código da unidade (UASG)
3
Local
Ubatuba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
870871/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482857000196-1-000279/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.142.012,80 está entre as maiores das contratações de combustível em São Paulo: é maior que 94% delas. Na amostra de 1.265 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.271.401,68, variando de R$ 101,74 a R$ 50.094.194,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UBATUBA publicou 233 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.013.825,73, e o total já movimentado soma R$ 233,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, combustível, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 217/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.142.012,80, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_HOMOLOGACAO_DL_217_2026.pdf, DL 217 2026 PROCESSO COMPLETO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ubatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBATUBA, em Ubatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482857000196-1-000279/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 11:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.